TRT8 03/08/2020 ° pagina ° 358 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3029/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
358
I) Tendo em vista a expiração de prazo conforme consta na certidão
de id. 38f95dd decido, por tais motivos, extinguir o processo
sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, c/c
o art. 852-B, II e § 1º, da CLT;
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
II) Uma vez que o reclamante declarou na petição inicial, por
SENTENÇA - PJe-JT
intermédio de seu patrono, não possuir condições de demandar em
Acolhendo a vontade das partes, tal como registrado na petição de
Juízo sem prejuízo do seu sustento e dos seus familiares, e
ID bf9f5a1, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre TARCISIO
havendo declaração de hipossuficiência assinada pela própria
LUBARINO SOUZA (CPF: 022.594.291-73) e CONSORCIO
reclamante (ID e989333 ), defiro os benefícios da justiça gratuita
ALUMINI-ICSK-FJEPC (CNPJ: 24.713.063/0001-53) para que
ao autor. Anote-se a isenção;
produza seus efeitos legais, nos termos do art. 831, parágrafo único
III) Exclua-se o feito da pauta de audiências;
da CLT, dando o reclamante quitação aos pleitos da inicial e do
extinto contrato de trabalho.
IV) Custas pelo reclamante, na quantia de R$ 646,59, calculadas
As parcelas pecuniárias, bem assim seus prazos de vencimento e
sobre o valor da causa (R$ 32.329,26), das quais fica isenta ante
multas, deverão ser observadas conforme constante no termo de ID
o deferimento da justiça gratuita;
bf9f5a1, assinado por ambas as partes.
As partes declararam, nos termos da súmula 67, da AGU, que
V) Exclua-se o feito da pauta de audiências;
100% do valor acordado refere-se a parcelas de natureza
indenizatória.
VI) Ciência ao reclamante;
Custas pela parte reclamante, no importe de 2% sobre o valor do
acordo (art. 789, inciso I, da CLT), das quais fica isenta do
VII) Após, expirado o prazo recursal, arquive-se o processo.
pagamento, nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT.
Assim, cumpridas todas as obrigações e registrados os
CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS
pagamentos, arquive-se. Dê-se ciência às partes e retire-se de
Juiz do Trabalho Substituto
pauta.
CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001152-57.2019.5.08.0103
AUTOR
MARIA LAURA DE ALMEIDA
FONSECA
ADVOGADO
JACKGREY FEITOSA GOMES(OAB:
13934/PA)
ADVOGADO
JUNYLLA MYLNE DA ROCHA
SOARES(OAB: 20478/PA)
RÉU
WEMBLEI BEZERRA DA SILVA
Processo Nº ATSum-0000861-62.2016.5.08.0103
AUTOR
DANIELA NEVES FIMA
ADVOGADO
JHENIFER PAMELLA VANZIN(OAB:
22068/PA)
RÉU
CONSORCIO CONSTRUTOR BELO
MONTE
ADVOGADO
ROSANE PATRICIA PIRES DA
PAZ(OAB: 8423/PA)
ADVOGADO
JULIELEN NASCIMENTO
NAZARÉ(OAB: 15455/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA NEVES FIMA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MARIA LAURA DE ALMEIDA FONSECA
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154481