TRT8 06/05/2019 ° pagina ° 1420 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2715/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019
1420
ADVOGADO
MILTON JONES AMORIM
VIEIRA(OAB: 16216-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
- ERONI ANTONIO TOREZZAN
- IARES BATISTA VIEIRA
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO - PJE
Vistos etc...
DESPACHO - PJE
Trata-se de requerimento da parte reclamada, solicitando
Tendo em vista que o autor postula nesta Especializada, sem a
adiamento da audiência de instrução designada para o dia
assistência de um advogado (jus postulandi);considerando que
14/05/2019 às 09h00, conforme IDs 5f5daf8 e b7fb53b de
inexiste nos autos manifestação do autor sobre o cumprimento do
06/05/2019, pelo prazo mínimo de 60 dias.
acordo.
DECIDO:
a - Considerando o caso de saúde devidamente comprovado,
Decido:
entendo o motivo legalmente justificado. Diante disso, defiro o
pedido.
a - por ora, intime-se o autor para se manifestar no prazo de dez
b - Designo audiência para o dia 24.07.2019 às 09h, para instrução.
dias, sobre o cumprimento do presente acordo, sendo seu silêncio
c - dê-se ciência às partes.
interpretado como cumprido.
//vvar//
Assinatura
b - notifique-se a reclamada, para comprovar o recolhimento do
SANTAREM, 6 de Maio de 2019
valor de R$ 310,00 (31%) em 30 (trinta) dias, após o vencimento da
última parcela do acordo, referente a incidência da contribuição
OTAVIO BRUNO DA SILVA FERREIRA
previdenciária sobre as parcelas de natureza remuneratória, na
Juiz do Trabalho Substituto
forma do parágrafo 4º, 879, da CLT, sob pena de execução
imediata.
c - após, voltem conclusos para novas determinações.
//vvar//
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000374-06.2018.5.08.0109
AUTOR
URBANO REPOLHO FILHO
ADVOGADO
JOSE LUIZ DA SILVA FRANCO(OAB:
8412/PA)
RÉU
CONSULTE PROJETOS AGRICOLAS
LTDA - ME
ADVOGADO
MARILIA DE FREITAS LIMA(OAB:
15771/PA)
RÉU
INST. NAC. COLON. REFORMA
AGRARIA - INCRA
Assinatura
SANTAREM, 6 de Maio de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSULTE PROJETOS AGRICOLAS LTDA - ME
- URBANO REPOLHO FILHO
OTAVIO BRUNO DA SILVA FERREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000631-31.2018.5.08.0109
AUTOR
IARES BATISTA VIEIRA
ADVOGADO
ODEMAR JOSE PINTO DE
SOUSA(OAB: 15569/PA)
RÉU
ERONI ANTONIO TOREZZAN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133764
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JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação