TRT8 21/02/2019 ° pagina ° 1499 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2669/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
1499
ISTO POSTO,
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA
DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DOS
RECURSOS INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS, POIS
PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE
ADMISSIBILIDADE. SEM DIVERGÊNCIA, REJEITAR A
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA
HIDROFORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA, À FALTA
DE AMPARO FÁTICO-LEGAL.NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA,
ANTE O EXPOSTO e em conclusão, conheço dos recursos
HIDROFORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA; AINDA, À
interpostos pelas reclamadas, eis que atendidos os pressupostos
UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA
legais de admissibilidade. Rejeito a preliminar de ilegitimidade
RECLAMADA, BRK AMBIENTAL ARAGUAIA SANEAMENTO
passiva arguida pela HIDROFORTE ADMINISTRAÇÃO E
S.A., PARA, REFORMANDO EM PARTE A R. DECISÃO
OPERAÇÃO LTDA, à falta de amparo fático-legal. No mérito, nego
RECORRIDA, EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO AO
provimento ao recurso da reclamada, HIDROFORTE
RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS
ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA, e dou provimento
PELAS RECLAMADAS, REDUZIDAS PARA R$-540,00,
parcial ao recurso da reclamada, BRK AMBIENTAL ARAGUAIA
CALCULADAS SOBRE O NOVO VALOR DA CONDENAÇÃO,
SANEAMENTO S.A., para, reformando em parte a r. decisão
PARA ESSE FIM ARBITRADO EM R$-27.000,00. MANTIDA A R.
recorrida, excluir da condenação a indenização ao ressarcimento de
SENTENÇA RECORRIDA EM SEUS DEMAIS TERMOS.TUDO
honorários advocatícios. Custas pelas reclamadas, reduzidas para
CONFORME OS FUNDAMENTOS.
R$-540,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, para
esse fim arbitrado em R$-27.000,00. Mantida a r. sentença recorrida
Sala de Sessões da Terceira Turma do Egrégio Tribunal
em seus demais termos. Tudo conforme os fundamentos.
Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 20 de fevereiro
de 2019.
Walter Roberto Paro
Desembargador do Trabalho
Relator
CONCLUSÃO
WRP/03
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130750