TRT8 09/02/2018 ° pagina ° 232 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2413/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018
232
PROCESSO nº 0001223-73.2016.5.08.0003 (RO)
A.
RECORRENTE: MARIA LEONOR SILVA NASCIMENTO
Voto do(a) Des(a). IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA
BRAGA / Gab. Des. Ida Selene
RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
Divirjo do Nobre Relator para deferir a jornada como declinado e o
não enquadramento no art. 224 da CLT, conforme posicionamento
anterior
Acórdão
Ementa
Processo Nº RO-0001223-73.2016.5.08.0003
Relator
FRANCISCO SERGIO SILVA ROCHA
RECORRENTE
MARIA LEONOR SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAELA MENEZES BARBOSA(OAB:
21750/PA)
ADVOGADO
KELEN CRISTINA WEISS SCHERER
PENNER(OAB: 27386/GO)
RECORRIDO
BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO
LORENA SIROTHEAU DA FONSECA
LESTRA(OAB: 13955/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LEONOR SILVA NASCIMENTO
CARGO DE CONFIANÇA. OUVIDOR GERENTE DE NEGÓCIOS
BANCO DO ESTADO DO PARÁ. ARTIGO 224, §2o, DA CLT.
Configurado como função de confiança bancária, nos termos
do art.224, § 2o, da CLT, e recebendo gratificação no valor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
superior a 1/3 do salário pelo exercício da função, correta a
decisão que deixou de aplicar à reclamante a norma que fixa
jornada de seis horas ao bancário.
Gab. Des. Sérgio Rocha
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115461