TRT8 09/12/2016 ° pagina ° 23 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2122/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016
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ADVOGADO - DIANE CRISTINA GOMES NICOLETTI
PROCURADOR - ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
I - Vistos, etc.
PROCESSO 0000734-45.2016.2016.5.08.0000 (ED/MS )
EMBARGANTES: RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO
II - Encaminhem-se os presentes autos eletrônicos ao gabinete do
Excelentíssimo Desembargador Relator, Doutor Walter Roberto
Paro, que deverá remetê-los em diligência, à Vara do Trabalho de
origem, para expedição do mandado de reintegração do reclamante
ao emprego, consoante determinado na Sentença de ID e6322ed.
Após o cumprimento da diligência, retorne o feito a esta instância,
para cumprimento do item III, do Despacho de ID db84585.
ELLEN CINTIA COSTA DE FIGUEIREDO
SUELLEN ALINE COSTA DE FIGUEIREDO
SUANY KAREN COSTA DE FIGUEIREDO
ADVOGADA: MARINA ALVES DE OLIVEIRA - OAB: PA0015882,
ID. NUM. d69e81b
AUTORIDADE COATORA: "JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO
III - Dê-se ciência.
Belém, 24 de novembro de 2016.
DE ANANINDEUA - PARÁ".
LITISCONSORTES: UNIÃO
MÓDULO ENGENHARIA LTDA.
E
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
Presidente da 4ª Turma
ADSON DE OLIVERIA DIAS
Gabinete do Desembargador José Edílsimo
Eliziário Bentes
Decisão Monocrática
Decisão
Processo Nº MS-0000734-45.2016.5.08.0000
Relator
JOSE EDILSIMO ELIZIARIO BENTES
IMPETRANTE
RICK WENDERSON DA COSTA
FIGUEIREDO
ADVOGADO
MARINA ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
15882/PA)
IMPETRANTE
ELLEN CINTIA COSTA DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
MARINA ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
15882/PA)
IMPETRANTE
SUELLEN ALINE COSTA DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
MARINA ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
15882/PA)
IMPETRANTE
SUANY KAREN COSTA DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
MARINA ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
15882/PA)
AUTORIDADE
4ª VARA DO TRABALHO DE
COATORA
ANANINDEUA - PA
AUTORIDADE
MODULO SERVICOS DE
COATORA
CONSTRUCOES E LIMPEZA LTDA ME
AUTORIDADE
ADSON DIAS DE OLIVEIRA
COATORA
AUTORIDADE
MINISTERIO DA FAZENDA
COATORA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELLEN CINTIA COSTA DE FIGUEIREDO
- RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO
- SUANY KAREN COSTA DE FIGUEIREDO
- SUELLEN ALINE COSTA DE FIGUEIREDO
DECISÃO
Rick Wenderson da Costa Figueiredo e outros (03) interpuseram
embargos de declaração, alegando existir contradição a ser sanada
na r. decisão de Id. Num. Fc38e85.
É O RELATÓRIO.
Do conhecimento.
Conheço dos embargos de declaração, porque adequados,
tempestivos (Id. Num. b1097ec), assinados por advogada
regularmente habilitada nos autos (Id. Num. d69e81b) e
fundamentados em contradição.
Da contradição alegada.
Alegam os embargantes que a r. decisão é contraditória, porque
condenou os impetrantes ao pagamento de custas na quantia de
R$12.080,00 (doze mil e oitenta reais) sobre o valor da causa,
quando o valor atribuíso à causa na petição inicial da ação de
mandado de segurança foi de R$10.000,00 (dez mil reais).
Por isso, pedem que seja sanada a contradição para modificar o
valor das custas para R$200,00 (duzentos reais).
De fato, houve um equívoco na fixação do valor das custas
processuais, que caracteriza, na verdade, um erro material e não
uma contradição com entenderam os embargantes.
Dessa forma, acolho os embargos de declaração para corrigir o erro
material existente na parte dispositiva da decisão embargada (arts.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102431