TRT7 14/02/2023 ° pagina ° 3129 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023
3129
RECLAMADO
HOSPITAL CENTRAL DE
FORTALEZA LTDA - ME
DRAUZIO CORTEZ LINHARES(OAB:
16424/CE)
PRESERVS PRESTACAO DE
SERVICOS EM SAUDE EIRELI
SÉRGIO RAYMUNDO BAYAS
QUEIROZ(OAB: 15798/CE)
DRAUZIO CORTEZ LINHARES(OAB:
16424/CE)
transferência a(o) beneficiário(a).
Certifico, outrossim, que não há depósito recursal nos autos.
ADVOGADO
Certifico, por fim, que a relação jurídica entre o(a)s reclamado(a)s
RECLAMADO
PRESERVS PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE EIRELI,
ADVOGADO
CNPJ: 27.444.707/0001-43; HOSPITAL CENTRAL DE FORTALEZA
ADVOGADO
LTDA - ME, CNPJ: 04.870.928/0001-88 é de solidariedade e que
NÃO há cumprimento de sentença em curso dependente deste
processo.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA ERIDAN GUEDES SILVA
Certifico, por fim, que a relação jurídica entre o(a)s reclamado(a)s
PRESERVS PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE EIRELI,
CNPJ: 27.444.707/0001-43; HOSPITAL CENTRAL DE FORTALEZA
PODER JUDICIÁRIO
LTDA - ME, CNPJ: 04.870.928/0001-88 é de subsidiariedade,
JUSTIÇA DO
sendo o(a) reclamado(a) principal PRESERVS PRESTACAO DE
SERVICOS EM SAUDE EIRELI, CNPJ: 27.444.707/0001-43;
HOSPITAL CENTRAL DE FORTALEZA LTDA - ME, CNPJ:
INTIMAÇÃO
04.870.928/0001-88 e que NÃO há cumprimento de sentença em
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 730d94a
curso dependente deste processo.
proferida nos autos.
Certifico, por fim, que o(a) reclamado(a) PRESERVS PRESTACAO
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
DE SERVICOS EM SAUDE EIRELI, CNPJ: 27.444.707/0001-43;
Certifico, para os devidos fins, que a data do transito em julgado foi
HOSPITAL CENTRAL DE FORTALEZA LTDA - ME, CNPJ:
registrada no PJe, tendo em vista que decorreu o prazo para
04.870.928/0001-88 é pessoa física e que NÃO há cumprimento
recurso da sentença, conforme informações e dispositivo(s) que
de sentença em curso dependente deste processo.
forma(m) a coisa julgada nos presentes autos abaixo:
Certifico, por fim, que o(a)(s) reclamado(a)(s) PRESERVS
RECLAMANTE: #id:ea6602f, DEJT, conforme se vê na aba
PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE EIRELI, CNPJ:
"Expedientes".
27.444.707/0001-43; HOSPITAL CENTRAL DE FORTALEZA LTDA
RECLAMADO(A): #id:ea6602f, DEJT, conforme se vê na aba
- ME, CNPJ: 04.870.928/0001-88 é empresário individual,
"Expedientes".
propriedade de xxxxx (CPF xxxxx), conforme situação cadastral da
e m p r e s a
a b a i x o
o b t i d a
n o
s i t e
Sentença:
http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_S
"Isso posto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a
olicitacao.asp?cnpj=, e que NÃO há cumprimento de sentença em
prescrição quinquenal para declarar a inexigibilidade das parcelas
curso dependente deste processo.
de natureza pecuniária anteriores a 04/04/2017, extinguindo-as com
Colar consulta da natureza jurídica utilizando o ferramentas de
resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de
captura, copiar do início até a parte que tem a descrição da
Processo Civil (CPC), de aplicação subsidiária e suplementar ao
natureza.
processo trabalhista,e julgo parcialmente procedentes os pedidos
Certifico, por fim, que o(a)s reclamado(a)s PRESERVS
formulados pela parte reclamante, ANA ERIDAN GUEDES SILVA,
PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE EIRELI, CNPJ:
para condenar a parte reclamada, PRESERVS PRESTACAO DE
27.444.707/0001-43; HOSPITAL CENTRAL DE FORTALEZA LTDA
SERVICOS EM SAUDE EIRELI, e, subsidiariamente, HOSPITAL
- ME, CNPJ: 04.870.928/0001-88 é pessoa jurídica e que NÃO há
CENTRAL DE FORTALEZA LTDA - ME, ao pagamento das
cumprimento de sentença em curso dependente deste processo.
seguintes parcelas:
Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2023.
a) férias proporcionais (5/12), acrescidas de um terço; 13º salário
ALDENORA MARIA DE SOUZA SIQUEIRA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000287-26.2022.5.07.0016
RECLAMANTE
ANA ERIDAN GUEDES SILVA
ADVOGADO
JOSE ITALO CORREIA
BARBOSA(OAB: 11281/CE)
(12/12); multa prevista no art. 477 da CLT; R$ 309,30, previsto na
CCT(2018/2019).
b) honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da
condenação.
Deve a parte reclamada, ainda, efetuar o recolhimento dos valores
fundiários referentes a todo o período de labor (04/04/2017 a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196295