TRT7 27/10/2022 ° pagina ° 1220 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3588/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022
Maracanaú/CE, 27 de outubro de 2022.
1220
os patronos e, na entrada do Fórum, será realizado o seguinte
ROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIO
Juíza do Trabalho Titular
protocolo: aferição de temperatura, higienização das mãos,
desinfecção de calçados e uso obrigatório de máscara.
3) Deverão adotar as medidas pertinentes para prevenção da maior
Processo Nº ATSum-0001864-88.2022.5.07.0032
RECLAMANTE
BENEDITO OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO
INGRYD BRILHANTE DE
ALBUQUERQUE(OAB: 38414/CE)
ADVOGADO
JAKELINE ARAUJO CRUZ(OAB:
39542/CE)
RECLAMADO
INDUSTRIA CEARENSE DE
COLCHOES E ESPUMAS LTDA
disseminação da pandemia COVID-19. Desta feita, será
OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS. Será disponibilizado
álcool em gel na entrada da sala de audiência para higienização das
mãos, devendo ainda ser observado o devido distanciamento entre
os participantes da sessão.
4) Pessoas com sintomas de COVID-19 ou sintomas respiratórios
Intimado(s)/Citado(s):
(tosse etc) e febre NÃO devem comparecer ao ato, devendo
- BENEDITO OLIVEIRA DA COSTA
informar ao Juízo, com antecedência, a fim de que a audiência
possa ser redesignada.
5) Para ingresso das partes, dos advogados e das testemunhas ao
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
fórum é necessária a apresentação de cartão de vacinação com
esquema vacinal completo, acompanhado de documento de
identificação oficial com foto, no momento da entrada no recinto ou
INTIMAÇÃO
de teste RT-PCR ou de antígeno não reagente para covid-19,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e508b9
realizado nas últimas 72 horas.
proferido nos autos.
6) Os pedidos de comparecimento telepresencial de quaisquer dos
CERTIDÃO
participantes, além de indicar uma das hipóteses previstas no Ato
Certifico, para os devidos fins, que reclamante apresentou
Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 3/2022, deverão ser protocolados
documento pessoal de Id. ecbd238.
com até 5 dias úteis da realização da audiência designada, sob
Nesta data, 27 de outubro de 2022, eu, MYLENA FREITAS
pena de indeferimento sumário.
FEITOSA , faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento,
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os
DESPACHO
depoimentos pessoais e a prova testemunhal.
Vistos etc.
As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no
Considerando a RESOLUÇÃO NORMATIVA TRT7 Nº 21, DE 03 DE
caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o
DEZEMBRO DE 2021;
máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO
Determino a designação de audiência PRESENCIAL UNA para a
ORDINÁRIO
data de 10/11/2022 às 11:10 horas, devendo as partes
independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art.
comparecer.
852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e
Os participantes ficam cientes de que:
deverão portar documento de identidade com foto.
1) O acesso ao fórum somente será possibilitado às partes, seus
A defesa e os documentos (Carta de preposto, contrato social,
patronos e testemunhas, ficando vedada a entrada de terceiros
suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores,
estranhos ao processo. A entrada de acompanhantes no Fórum
matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de
será restrita, incluindo familiares, grupos de pessoas e crianças
horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito
(quando não imprescindível à prática do ato), salvo por motivo de
de horas extras ou existam outras controvérsias acerca da
saúde ou outra circunstância relevante, a ser devidamente
jornada de trabalho,nos termos da Súmula 338 do TST e art. 74
esclarecida na entrada. Será permitida a entrada de um
da CLT, sob pena de aplicação das presunções e
acompanhante quando se tratar de idosos, pessoas com
consequências legais cabíveis). Orienta-se que o profissional
dificuldades motoras ou absoluta impossibilidade da presença
habilitado no processo realize tal procedimento com pelo
desacompanhada.
menos 48h de antecedência da audiência.
2) A entrada no átrio do prédio somente será possibilitada 15
No caso de a parte reclamada não possuir advogado habilitado nos
minutos antes da realização da audiência respectiva, inclusive para
autos (Jus Postulandi), poderá encaminhar sua contestação e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191043
ou
SUMÁRIO,
deverão
ser
trazidas