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TRT7 ° 3408/2022 ° Página 1192

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TRT7 07/02/2022 ° pagina ° 1192 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3408/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022

1192

advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos

de primeiro e segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho

autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região

da 7ªRegião (TRT7) será exigida, a partir do dia 1º de dezembro
de 2021, a apresentação de comprovante de vacinação contra

Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2022.

acovid-19.
§ 1º A vacinação será comprovada mediante a apresentação de

THIAGO CAVALCANTE FARIAS

documento de identidade com foto e de certificado físico ou

Diretor de Secretaria

digital emitido por autoridade pública competente local,
nacional ou internacional, que contenha a identificação da

Processo Nº ATOrd-0000652-50.2021.5.07.0005
RECLAMANTE
MARCIA ANDREA DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
IOHANA TORRES FREIRE(OAB:
40965/CE)
ADVOGADO
FABIO DA COSTA ALVES(OAB:
20134/CE)
ADVOGADO
SABRINA LAGO FALCAO(OAB:
22228/CE)
ADVOGADO
EDER CAVALCANTE
RODRIGUES(OAB: 18999/CE)
RECLAMADO
SKINÃO DO ESPETO
ADVOGADO
RINGO LENNON MOURA DE
ALMEIDA(OAB: 26026/CE)
PERITO
THADIO AGUIAR DE FREITAS

pessoa que recebeu a vacina e a data da aplicação, lote e nome
do fabricante do imunizante.
§ 2º O acesso de pessoas não vacinadas dar-se-á mediante
apresentação de testes RT-PCR ou de antígeno não reagentes
para Covid-19 realizados nas últimas 72h.
OBSERVAÇÕES:
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a

Intimado(s)/Citado(s):

incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca

- MARCIA ANDREA DO NASCIMENTO SILVA

da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
efeitos decorrentes de eventual ausência.

PODER JUDICIÁRIO

2) O deferimento para que intimações e publicações sejam

JUSTIÇA DO

realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.

Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MARCIA ANDREA
DO NASCIMENTO SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 19/09/2022
08:00 horas, que se realizará na Sala de Audiências da 5ª Vara do
Trabalho de Fortaleza, endereço Avenida Tristão Gonçalves, 912, 4º
andar, Centro, Fortaleza/CE - CEP: 60015-000.

Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela

A audiência será de INSTRUÇÃO, nos termos da CLT, com colheita
de todas as provas, de todos os litigantes, ficando cientes os
adversos da possibilidade da aplicação da preclusão em relação às

funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista
advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos
autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região

provas documental e testemunhal e da pena de confissão em
relação aos depoimentos pessoais, bem como para razões finais.

Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2022.

As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no
caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o
máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO
ORDINÁRIO

ou

SUMÁRIO,

deverão

ser

852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e
deverão portar documento de identidade com foto.
os

termos

do

ATO

CONJUNTO

TRT7.GP.CORREG Nº 04, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021:
Art. 1º Para fins de ingresso e circulação em todos os prédios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178009

Diretor de Secretaria

trazidas

independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art.

Considerando

THIAGO CAVALCANTE FARIAS

Processo Nº ATOrd-0000652-50.2021.5.07.0005
RECLAMANTE
MARCIA ANDREA DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
IOHANA TORRES FREIRE(OAB:
40965/CE)
ADVOGADO
FABIO DA COSTA ALVES(OAB:
20134/CE)

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