TRT7 24/11/2021 ° pagina ° 575 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3355/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021
575
879, ambos dos autos físicos.
CEARÁ - COELCE, CNPJ: 07.047.251/0001-70, dos valores
Considerando que a presente execução encontra-se devidamente
depositados na conta judicial de nº 2015.042.01549967-0, bem dos
quitada, conforme certificado acima, DETERMINO a devolução dos
valores da conta recursal, dados do depósito recursal - Titular da
referidos valores à reclamada COMPANHIA ENERGÉTICA DO
conta fundiária: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA (PIS
CEARÁ - COELCE, por meio de alvará judicial.
não informado); Depositante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
ALVARÁ Nº1 - BANCO DO BRASIL
CEARÁ - COELCE (CNPJ 07.047.251/0001-70); Data do depósito:
-
LIBERAÇÃO
DO
DEPÓSITO
ID
11/07/2011; Valor inicial: R$ 5.889,50, transferindo-os, ambos
acesso:
acrescidos de juros e correção monetária, de modo que as contas
17082512200072300000012502900), CONTA 4900127961299: O
fiquem com o saldo zero, para a AGÊNCIA: 0919, CONTA
JUÍZO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM BASE
CORRENTE: 22-2, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 104,
NA RECOMENDAÇÃO CONJUNTA DO TRT. GP. CRJT. Nº
TITULAR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE,
01/2009, QUE CONFERE ÀS DETERMINAÇÕES CONSTANTES
CNPJ: 07.047.251/0001-70.
NESTE DESPACHO FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, MANDA o
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.
Senhor Gerente do BANCO DO BRASIL, ou quem suas vezes fizer
Dou força de ALVARÁ ao presente despacho, ASSINADO
que efetue o PAGAMENTO da seguinte forma:
DIGITALMENTE, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
a) R$ 2.751,46, VALOR FIXO, para pagamento da contribuição
A Secretaria da Vara deverá encaminhar o presente documento às
previdenciária (GPS):
instituições bancárias, a fim de que seja efetiva a determinação
1 - Código de Pagamento: 2909;
supra.
2 - Competência: 11/2021;
Tudo cumprido, nada mais havendo a providenciar, extinto o
3 - Identificador: 07.047.251/0001-70;
processo, e determino o arquivamento definitivo dos autos.
b) R$ 13.473,42, VALOR FIXO, a título de honorários advocatícios a
Expedientes necessários.
081310000000328564
JUDICIAL
(chave
de
DE
ser liberado com exclusividade para o advogado FERNANDO
ANTONIO BENEVIDES FÉRRER (OAB/CE 10575), transferindo-o
para a AG: 5110-1, C/C: 6870-5, DO BANCO DO BRASIL,
TITULAR: FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER, CPF:
357.350.153-20;
Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2021.
JOSE MARIA COELHO FILHO
Juiz do Trabalho Titular
c) Saldo remanescente em prol do reclamante FRANCISCO DE
ASSIS GOMES DE SOUZA (CPF: 510.990.123-68), transferindo-o
com os acréscimos legais, de modo que a conta fique com o saldo
zero, para a AG: 5110-1, C/C: 6870-5, DO BANCO DO BRASIL,
TITULAR: FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER, CPF:
357.350.153-20.
Não há imposto de renda a recolher.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.
Dou força de ALVARÁ ao presente despacho, ASSINADO
DIGITALMENTE, junto ao Banco do Brasil.
ALVARÁ Nº2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL E DO DEPÓSITO
JUDICIAL DE Nº 2015.042.01549967-0:
O JUÍZO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM
BASE NA RECOMENDAÇÃO CONJUNTA DO TRT. GP. CRJT. Nº
01/2009, QUE CONFERE ÀS DETERMINAÇÕES CONSTANTES
NESTE DESPACHO FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, MANDA o
Senhor Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ou quem sua
vez fizer que efetue o PAGAMENTO DO SALDO TOTAL À
BENEFICIÁRIA À RECLAMADA COMPANHIA ENERGÉTICA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174566
Processo Nº ATOrd-0106000-31.2005.5.07.0001
RECLAMANTE
FABIO ROBERTO LOBO GOMES
ADVOGADO
FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE
ARAÚJO(OAB: 11817/CE)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO BENEVIDES
FÉRRER(OAB: 10575/CE)
RECLAMANTE
RUBENS DOS SANTOS DE FREITAS
ADVOGADO
FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE
ARAÚJO(OAB: 11817/CE)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO BENEVIDES
FÉRRER(OAB: 10575/CE)
RECLAMANTE
ANTONIO GOLBERY MACEDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE
ARAÚJO(OAB: 11817/CE)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO BENEVIDES
FÉRRER(OAB: 10575/CE)
RECLAMANTE
MOISES RODRIGUES MAIA
ADVOGADO
FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE
ARAÚJO(OAB: 11817/CE)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO BENEVIDES
FÉRRER(OAB: 10575/CE)
RECLAMANTE
WENDELL SARAIVA ROCHA
ADVOGADO
FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE
ARAÚJO(OAB: 11817/CE)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO BENEVIDES
FÉRRER(OAB: 10575/CE)
RECLAMANTE
JOSE PINTO SALES
ADVOGADO
FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE
ARAÚJO(OAB: 11817/CE)