TRT7 09/12/2020 ° pagina ° 2371 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3118/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020
Intimado(s)/Citado(s):
2371
ADVOGADO
- PALOMA FERREIRA BANDEIRA DA SILVA
DEBORA BARROSO DE
ARRUDA(OAB: 27285/CE)
IVANILDE CAVALCANTE DE
SOUSA(OAB: 31257/CE)
IREMAR BARBOSA LIRA(OAB:
34484/CE)
FIDELIS CONSULTORIA TRIBUTARIA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
TERCEIRO
INTERESSADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO EDILSON FERREIRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e413b3
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data,07 de dezembro de 2020, eu,MARIA DAS GRACAS
LAURINDO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a).
Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8a5b5d
proferida nos autos.
Vistos etc.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Tendo em vista o despacho ID b49dd56, incluam-se as Empresas
ali determinadas no polo passivo.
Ato contínuo, proceda-se com as utilizações dos convênios à
disposição desse Juízo, conforme já determinado no despacho ID
Nesta data, 07 de dezembro de 2020, eu, MARLEY CISNE DE
MORAIS JUNIOR, faço conclusos os presentes autos ao(à)
Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
DECISÃO
8e306df, em face de todas as executadas.
Por fim, em relação ao pedido constante da petição ID 302ddef,
com relação a penhora do faturamento da empresa GRANOSUL
AGROINDUSTRIAL, indefiro no momento, devendo ser
oportunamente apreciada, após a utilização e os respectivos
resultados dos convênios já determinados.
Intime-se a parte reclamante por intermédio de seus advogados.
Vistos etc.
1. A expedição de mandado requerida na petição ID f463490 já fora
objeto de deliberação por este Juízo, tendo sido infrutífera a
diligência, conforme Certidão do i. Oficial de Justiça, razão pela qual
indefiro o pedido ora em apreço.
2. Trata-se de pedido do exequente para reconhecimento de grupo
econômico entre a ora reclamada e as empresas DB
CUMPRA-SE.
A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO
DEJT TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.
EUSEBIO/CE, 08 de dezembro de 2020.
Entretenimentos Gravações e Edições Musicais Ltda, CNPJ nº
15.288.345/0001-60; Prática Locações e Movimentações Ltda,
CNPJ nº 23.243.506/0001-27; JS Participações Ltda, CNPJ nº
35.629.465/0001-90; J & B Guindastes e Logística Ltda, CNPJ nº
LAURA ANISIA MOREIRA DE SOUSA PINTO
Juiz do Trabalho Titular
33.695.996/0001-56.
Razão lhe assiste.
Nos autos do Processo nº 0000326-71.2019.5.07.0034, em trâmite
Processo Nº ATOrd-0001604-78.2017.5.07.0034
RECLAMANTE
FRANCISCO EDILSON FERREIRA
DOS SANTOS
ADVOGADO
RENAN MORENO TIMBO(OAB: 22723
-B/CE)
RECLAMADO
JB GUINDASTES TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
RECLAMADO
ANDREA REGINA CONCEICAO
MONTEIRO
RECLAMADO
DB ENTRETENIMENTOS
GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS
LTDA
RECLAMADO
J & B GUINDASTES E LOGISTICA
LTDA
RECLAMADO
JS PARTICIPACOES LTDA
RECLAMADO
MONTEIRO GUINDASTES
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160327
neste Juízo, foi reconhecido o grupo econômico entre as aludidas
empresas, de modo que adoto, valendo-me, para tanto, da técnica
da motivação per relationem, como razões de decidir, os
fundamentos da Decisão proferida no feito acima mencionado.
Isto posto, resta clara a existência de grupo econômico também no
caso vertente, conforme art. 2º, §2º, da CLT, pelo que se determina
a inclusão no polo passivo das empresas DB Entretenimentos
Gravações e Edições Musicais Ltda, CNPJ nº 15.288.345/0001-60;
Prática Locações e Movimentações Ltda, CNPJ nº 23.243.506/0001
-27; JS Participações Ltda, CNPJ nº 35.629.465/0001-90; J & B
Guindastes e Logística Ltda, CNPJ nº 33.695.996/0001-56.