TRT7 01/12/2017 ° pagina ° 268 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2365/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
268
INGRYD PESSOA OLIVEIRA(OAB:
30793/CE)
FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS
LUANA MAGALHAES MOURA(OAB:
26575/CE)
LIVIO WESLEY VASCONCELOS DE
ALMEIDA(OAB: 26094/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para: a)
limitar a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade
ao montante indicado na peça vestibular, e, b) excluir da sentença
recorrida a condenação em honorários advocatícios. Valor da
condenação fixado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Custas fixadas
PROCESSO nº 0000131-45.2017.5.07.0038 (RO)
em R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Participaram do julgamento os
Desembargadores Emmanuel Teófilo Furtado (Presidente), Maria
Roseli Mendes Alencar (Relatora) e Regina Gláucia Cavalcante
RECORRENTE: GORJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA - ME
Nepomuceno (Revisora). Presente, ainda, a Procuradora Regional
do Trabalho, Evanna Soares. Fortaleza, 29 de novembro de 2017.
RECORRIDO: FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS
RELATORA: DES. MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
Desembargadora Relatora
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0000131-45.2017.5.07.0038
Relator
MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
RECORRENTE
GORJ CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO
DRAUZIO CORTEZ LINHARES(OAB:
16424/CE)
EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330/TST. AUSÊNCIA DE
RESSALVA EM RELAÇÃO ÀS VERBAS RESCISÓRIAS. Em que
pese o teor da Súmula 330 do TST, entende-se que a falta de
ressalva no TRCT não tem o efeito de validar de forma inconteste
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113469