TRT7 26/06/2017 ° pagina ° 1225 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2256/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017
Notificação
Processo Nº RTOrd-0035300-64.2009.5.07.0009
RECLAMANTE
FRANCISCO ACACIO DE BRITO
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA
CRUZ(OAB: 5496/CE)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ACACIO DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifica-se, para os devidos fins, que a executada CAIXA
ECONOMICA FEDERAL interpôs agravo de petição (fls. 466 - 478)
tempestivamente.
Nesta data, 22 de Junho de 2017, eu, ARMENIO PEREIRA DA
COSTA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
DECISÃO
1225
- ARY SILVEIRA LEAL
- COELCE - CIA. ENERGETICA DO CEARA
Ao(s) advogado(s) das partes.
Fica(m) V.Sª(s) notificado(a)(s), por meio de seu(ua)(s)
advogado(a)(s), para tomar ciência do ato do Juiz abaixo transcrito,
e, em sendo o caso, tomar as providências cabíveis e necessárias.
"Vistos, etc.
Diante do exposto e, no exercício das atribuições constitucionais,
homologo, parcialmente, por sentença, o acordo extrajudicial de
fls.465.
Tornando sem efeito: a) a multa arbitrada de 20% em última
audiência no tocante às diferenças vencidas; b)multa de 10% do
valor acordado em caso de descumprimento do acordo no tocante
ao pagamento fora do prazo estabelecido após homologação da
composição.
Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, deverá seguir a
homologação do acordo extrajudicial nos seguintes termos: a) Dar
ciência à parte reclamada de que, no caso de descumprimento do
presente acordo, ainda que parcial, importará no prosseguimento da
execução, com aplicação da multa no valor de 100% da(s)
parcela(s) inadimplida(s), devendo a parte reclamante se manifestar
nos autos acerca da inadimplência, no prazo de até 05 (cinco) dias
após a data da parcela acordada para pagamento, sob pena de
presunção de sua quitação, isentando a reclamada de quaisquer
ônus referente ao crédito vencido; b)Custas processuais a cargo da
Reclamada, que deverá comprovar o devido recolhimento nos
autos, no prazo de 05(cinco) dias após o pagamento da parcela
única, sob pena de imediata execução; c)Notifiquem-se as partes do
inteiro teor deste despacho."
Notificação
Vistos etc.
Observados os pressupostos legais, DOU SEGUIMENTO ao agravo
de petição interposto pela Executada (fls. 466 - 478).
Notifique-se o Exequente para, querendo, apresentar contraminuta
no prazo legal.
Processo Nº RTSum-0265600-64.2005.5.07.0009
RECLAMANTE
OTACILIO PAULINO DOS SANTOS
Advogado
TARCÍSIO LEITÃO DE
CARVALHO(OAB: 1363/CE)
RECLAMADO
EBESA-EMPRESA BRAS DE EQUIP
S/A
Advogado
ADAUTO LUIZ CAVALCANTE
UCHÔA(OAB: 15278/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- OTACILIO PAULINO DOS SANTOS
Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da
7ª Região.
Fortaleza, 22 de Junho de 2017
FRANCISCO GERARDO DE SOUZA JUNIOR
Ao advogado do reclamante.
Fica(m) V.Sª(s) notificado(a)(s), por meio de seu(ua)(s)
advogado(a)(s), para agendar data para recebimento de alvará.
Ficando ciente que, em caso de não agendamento, será
interpretado pelo Juízo da 9ª Vara como renúncia ao crédito, com
transferência do valor depositado nos autos ao Fundo de Amparo
ao Trabalhador - FAT.
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0193900-28.2005.5.07.0009
Reclamante
ARY SILVEIRA LEAL
Advogado
ANTÔNIO MOITA TRINDADE(OAB:
3043/CE)
Reclamado
COELCE - CIA. ENERGETICA DO
CEARA
Advogado
ANTÔNIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108353
10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Notificação
Notificação
Processo Nº RTSum-0000054-57.2016.5.07.0010
RECLAMANTE
RAFAEL MARTINS LOPES
ADVOGADO
TASSIA CYNTHIA SILVA
SOMBRA(OAB: 32059/CE)
ADVOGADO
MARCOS MARCEL RODRIGUES
SOBREIRA(OAB: 21521/CE)