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TRT7 ° 1409/2014 ° Página 352

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TRT7 05/02/2014 ° pagina ° 352 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Judiciário ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1409/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2014

Reclamado
consignação em pagamento não se presta aos fins

pretendidos

pela autora, eis que não se enquadra entre as hipóteses previstas
no art. 335 do CC/2002, segundo o qual:" a consignação tem lugar:
I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o
pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o credor não

Advogado

352
CIA. DE FIACAO E TECIDOS E.
DEOCLECIANO
MANOEL DE CASTRO CARNEIRO
NETO(OAB: 16086CE)

Ao advogado do reclamante.
Fica(m) V.Sa(s) notificada(s) para requerer o que entender
pertinente, no prazo de dez dias.

for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição

2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL
Edital
Edital

devidos; III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido,
declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso
perigoso ou difícil; IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva

do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos

Processo Nº RTOrd-139-69.2014.5.07.0024
RECLAMANTE
ANTONIO RODRIGUES COSTA
FILHO
ADVOGADO
PAULO SERGIO GOMES DE
ANDRADE FILHO(OAB: 23842)
RECLAMADO
Cajucoco Aquacultura e Agroindustria
Ltda

termos do art. 267, VI, do CPC. Custas, pela demandante, sobre o

Pelo presente, fica a parte PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE

valor da causa, no valor de R$ 79,50. "

FILHO para tomar ciência do ato judicial, "

OBS.: Notificação realizada via DEJT por se tratar de hipótese

Fica o(a) advogado(a) GEORGE AGUIAR DIAS , notificado(a) de

prevista no art. 5º, § 5º, da Lei 11.419/2006 e/ou do art. 40 da

que a audiência designada nos presentes autos foi adiada para o

Resolução 94/2012 do CSJT.

dia 21/03/2014, às 09:30 horas, no Fórum da Justiça Comum de

legitimamente receber o objeto do pagamento; V - se pender litígio
sobre o objeto do pagamento". Verifica-se que falta na presente
ação o interesse de agir, ante a inadequação da via eleita. Diante

Acaraú, tendo em vista readequação da pauta da justiça itinerante.

Notificação
Processo Nº RTOrd-17100-32.2007.5.07.0024
Reclamante
JOSE PEREIRA NOBRE
Advogado
EZIO GUIMARÃES AZEVEDO(OAB:
17427CE)
Reclamado
POSTO ABILIO - H.A DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA.
Advogado
RÔMULO LINHARES FERREIRA
GOMES(OAB: 17508CE)
Reclamado
ECONOGAS DO BRASIL
DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE
PETROLEO, BIOCOMBUSTIVEL E
GAS NATURAL LTDA
Advogado
RÔMULO LINHARES FERREIRA
GOMES(OAB: 17508CE)
Ao advogado do reclamado.
Pela presente, fica a reclamada ECONOGÁS DO BRASIL
DISTRIBUIDORS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO,
BIOCOMBUSTÍVEL, GÁS NATURAL LTDA notificada do bloqueio
efetuado no autos para, querendo, apresentar embargos no prazo
legal.

Notificação
Processo Nº RTSum-28900-86.2009.5.07.0024
RECLAMANTE
LUCELENA DOS SANTOS PIRES
Advogado
FRANCISCO WELLINGTON L
GUIMARAES(OAB: 7053CE)
RECLAMADO
maria do socorro carvalho da silva-me
RECLAMADO
MARIA DO SOCORRO CARVALHO
DA SILVA
Ao advogado do reclamante.
Fica(m) V.Sa(s) notificada(s) para, no prazo de dez dias, se
manifestar acerca da certidão de fl.114.

Notificação
Processo Nº RTOrd-109000-24.1992.5.07.0024
Reclamante
VICENTE PAULO PARENTE
Advogado
GILBERTO ALVES FEIJÃO(OAB:
2098CE)
Advogado
DOMITILA MELO FEIJÃO(OAB:
16957CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 73094

Petição e documentos devem ser encaminhados, via eletrônica, até
as 13 horas do dia anterior à data da realização da audiência.
A parte poderá acessar o processo através do site
http://pje.trt7.jus.br/primeirograu/ConsultaPublica/listView.sea
m

Notificação
Notificação
Processo Nº RTSum-138-84.2014.5.07.0024
RECLAMANTE
MANOEL CREANTES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PAULO SERGIO GOMES DE
ANDRADE FILHO(OAB: 23842)
RECLAMADO
IMPACTO ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Fica o(a) advogado(a) PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE
FILHO, notificado de que a audiência do presente feito foi
redesignada para o dia 04/04/2014, às 08h, no Fórum da Justiça
Comum de Acaraú, na Praça do Liceu, S/N - Acaraú-CE.
Petição e documentos devem ser encaminhados, via eletrônica, até
as 13 horas do dia anterior à data da realização da audiência.
OBS.: Notificação realizada via DEJT por se tratar de hipótese
prevista no art. 5º, § 5º, da Lei 11.419/2006 e/ou do art. 40 da
Resolução 94/2012 do CSJT.

Notificação
Processo Nº RTSum-140-54.2014.5.07.0024
RECLAMANTE
MARIA ZUILA VASCONCELOS
ADVOGADO
HELDENITA MARIA CARVALHO DE
FARIAS MONTENEGRO(OAB: 6747)
RECLAMADO
CROMO CONSTRUCOES LTDA
Fica o(a) advogado(a) HELDENITA MARIA CARVALHO DE

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