TRT6 02/02/2023 ° pagina ° 3172 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3655/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023
Processo Nº RORSum-0000331-20.2021.5.06.0271
Relator
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
RECORRENTE
CARLOS LUIS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:
5803/PB)
ADVOGADO
JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:
7180/PB)
ADVOGADO
HELENA NAIR HENRIQUE
PONTES(OAB: 20134/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DIAS DE ARAUJO
NETO(OAB: 26961/PB)
RECORRIDO
USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A
ADVOGADO
SCYLA ANDREA CALISTRATO DOS
SANTOS BRITO(OAB: 18037/PE)
ADVOGADO
ELMO LIMA DE MEDEIROS(OAB:
442/PE)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
3172
DAVID MENDES SEIXAS PEREIRA
DANIELA SIQUEIRA
VALADARES(OAB: 21290/PE)
CORPVS - CORPO DE VIGILANTES
PARTICULARES LTDA
FERNANDO ANTONIO BENEVIDES
FERRER(OAB: 10575/CE)
DAVID MENDES SEIXAS PEREIRA
DANIELA SIQUEIRA
VALADARES(OAB: 21290/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA
- DAVID MENDES SEIXAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS LUIS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cf1a1d
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
RECURSO DE:DAVID MENDES SEIXAS PEREIRA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c6f4ed
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
proferida nos autos.
Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/12/2022, conforme
AGRAVO DE INSTRUMENTO
aba de expedientes do sistema PJe; recurso apresentado em
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela USINA
23/01/2023 - Id ddb83ec), observada a suspensão dos prazos
CENTRAL OLHO D'ÁGUA S/A, da decisão que denegou o
processuais no período de 20/12/2022 a 20/01/2023, nos moldes
processamento do Recurso de Revista apresentado nos presentes
dos artigos 220 do CPC e 775-A, caput, da CLT.
autos, figurando, como agravado, CARLOS LUIS DO
Representação processual regular (Id 07da69c). Defiro o pedido
NASCIMENTO.
de notificação exclusiva da advogada Daniela Siqueira
Mantenho a decisão agravada com base em sua própria
Valadares, inscrita na OAB/PE sob o nº 21.290-D.
fundamentação, e determino o processamento do presente Agravo.
Preparo dispensado (Id 4d14f81).
Intimem-se as partes para, querendo, oferecer contrarrazões ao
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Agravo de Instrumento e respectivo Recurso de Revista.
DURAÇÃO DO TRABALHO (1658) / HORAS EXTRAS. PLANTÕES
Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos ao Tribunal
EXTRAS
Superior do Trabalho.
VALE- TRANSPORTE E VALE-ALIMENTAÇÃO DOS PLANTÕES
EXTRAS
DESCARACTERIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.
HABITUALIDADE NA REALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS
mg
INDENIZAÇÃO REFERENTE AO VALOR DE UM VALEALIMENTAÇÃO PELA PRORROGAÇÃO ALÉM DE DUAS HORAS
RECIFE/PE, 02 de fevereiro de 2023.
INTERVALO INTRAJORNADA DOS PLANTÕES EXTRAS
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
DANOS EXTRAPATRIMONIAIS
Desembargadora do Trabalho da 6ª Região
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Não obstante o inconformismo apresentado, o apelo não ultrapassa
Processo Nº ROT-0000782-30.2022.5.06.0103
Relator
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
RECORRENTE
CORPVS - CORPO DE VIGILANTES
PARTICULARES LTDA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO BENEVIDES
FERRER(OAB: 10575/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195868
o crivo da admissibilidade recursal.
É que a Lei nº 13.015/2014 acrescentou o §1º-A ao art. 896 da CLT,
introduzindo novos requisitos formais ao processamento dos
Recursos de Revista, que impuseram à parte, sob pena de não