TRT6 13/09/2022 ° pagina ° 1198 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3557/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022
1198
Tribunal Pleno, realizada em 15/08/2022, foi admitido o Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0000517PODER JUDICIÁRIO
46.2022.5.06.0000, referente ao processo originário – Mandado de
JUSTIÇA DO
Segurança Cível nº 0000319-09.2022.5.06.0000 (ref. 000068903.2017.5.06.0181), com a seguinte conclusão: “ACORDAM os
INTIMAÇÃO
membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0d8a96
Sexta Região, por unanimidade, admitir processamento do presente
proferido nos autos.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), a fim de
DESPACHO
fixar tese jurídica sobre o seguinte questionamento: A
Autos conclusos após o seu trânsito em julgado.
impenhorabilidade das parcelas de natureza salarial descritas no
Sentença proferida de forma líquida.
art. 833, IV, do CPC pode ser relativizada para a satisfação de
Assim, determino a intimação da parte autora para, em 05 dias,
crédito trabalhista, na forma do art. 833, §2º, do CPC?.
requerer o início da execução.
RECIFE/PE, 13 de setembro de 2022.
Portanto, intime-se a parte exequente para, ciente do acima
ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA
Juíza do Trabalho Titular
exposto, requerer o que entender cabível para prosseguimento da
execução em 15 dias.
RECIFE/PE, 13 de setembro de 2022.
Processo Nº ATOrd-0001676-19.2012.5.06.0018
RECLAMANTE
THOMAS EDSON FARIAS RAMOS
ADVOGADO
SAMUEL BRASILEIRO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 14529/PE)
RECLAMADO
ARMANDO SILVA NOGUEIRA
RECLAMADO
COMERCIAL TELEMATICA LTDA ME
ADVOGADO
FABIO JOSE FERREIRA FILHO(OAB:
33669/PE)
RECLAMADO
MARIA IRACEMA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDRE NEY DE MORAIS
BENEVIDES(OAB: 34648/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- THOMAS EDSON FARIAS RAMOS
ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000243-04.2017.5.06.0018
RECLAMANTE
THIAGO GUERRA DE SOUZA
ADVOGADO
TATIANE VASCONCELOS DOS
SANTOS(OAB: 41552/PE)
RECLAMADO
R M TRAVEL TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBERTO PACHECO
FERREIRA(OAB: 11969-D/PE)
RECLAMADO
CRISTIANE RATTACASO DE
ARAUJO
TERCEIRO
RECIFE CARTORIO DO REGISTRO
INTERESSADO
GERAL DE IMOVEIS 1 OFICIO
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO GUERRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 889487e
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd4f8fa
proferida nos autos.
Intime-se a parte exequente para, primeiramente, tomar ciência da
DECISÃO
impossibilidade atual de liberação dos valores bloqueados, diante
da sua suposta natureza salarial, consoante o Ofício TRT6 - STP –
Diante da inércia reiterada da parte exequente, sobreste-se o feito
Nº 1477/2022-(Circular), de ordem da Excelentíssima
pelo tempo de contagem da prescrição intercorrente.
Desembargadora Relatora Nise Pedroso, informando que as Varas
RECIFE/PE, 13 de setembro de 2022.
adotassem as providências necessárias com o fim de suspensão de
todos os processos que tramitam neste TRT da 6ª Região
abordando o tema em foco, considerando que, na sessão do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188594
ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA
Juíza do Trabalho Titular