TRT6 29/03/2022 ° pagina ° 899 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3442/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
discordância, sob pena de preclusão.
899
À Secretaria para retificação do polo ativo da reclamação: inclusão
3. Verificando que a contribuição previdenciária apurada é inferior a
R$ 20.000,00, desnecessária a intimação da UNIÃO (PGF) .
4. Havendo discordância, notifique-se o(a) Perito(a), a fim de que
da viúva e dos dois filhos do trabalhador falecido e exclusão de seu
nome (ID. cb7eaf4). Notifique-se a parte reclamante para, no prazo
de 5 (cinco) dias, informar os números de CPF destes para viabilizar
sejam prestados os devidos esclarecimentos, no prazo de 10
a retificação do polo ativo.
dias, vindo os autos conclusos tão logo prestados.
Os beneficiários do alvará determinado em decisão de ID 9f1df94
5. Não havendo impugnação aos cálculos, remetam-se os mesmos
são os dependentes habilitados perante a Previdência Social
à Contadoria para atualização e inclusão dos honorários
conforme f. 1085/1088 do PDF. Dessa forma, notifique-se a parte
periciais, vindo conclusos em seguida para homologação.
reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentação de
Dê-se ciência.
contas bancárias do dependentes do obreiro falecido para
Cumpra-se.
pagamento do depósito recursal.
Apresentados CPFs e contas, à Secretaria para retificação do polo
O presente despacho segue eletronicamente assinado pelo(a)
ativo e expedição de alvará.
Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo identificado(a).
Após, certifique-se a Secretaria o decurso do prazo do item 6 da
decisão de ID. 9f1df94. Decorrido prazo, cumpra-se o item 8 da
mesma decisão.
O presente despacho segue eletronicamente assinado pelo(a)
Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo identificado(a).
RECIFE/PE, 28 de março de 2022.
RECIFE/PE, 28 de março de 2022.
MARIANA DE CARVALHO MILET
MARIANA DE CARVALHO MILET
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000807-38.2016.5.06.0011
RECLAMANTE
WAGNER VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA
PAZ(OAB: 33488/PE)
RECLAMANTE
LINDINALVA MARIA GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA
PAZ(OAB: 33488/PE)
RECLAMADO
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ELIVANUZIA MARIA DE CARVALHO
OLIVEIRA(OAB: 1472/PE)
ADVOGADO
JAIRO CAVALCANTI DE
AQUINO(OAB: 1623/PE)
ADVOGADO
SCYLA ANDREA CALISTRATO DOS
SANTOS BRITO(OAB: 18037/PE)
Processo Nº ATOrd-0000807-38.2016.5.06.0011
RECLAMANTE
WAGNER VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA
PAZ(OAB: 33488/PE)
RECLAMANTE
LINDINALVA MARIA GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA
PAZ(OAB: 33488/PE)
RECLAMADO
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ELIVANUZIA MARIA DE CARVALHO
OLIVEIRA(OAB: 1472/PE)
ADVOGADO
JAIRO CAVALCANTI DE
AQUINO(OAB: 1623/PE)
ADVOGADO
SCYLA ANDREA CALISTRATO DOS
SANTOS BRITO(OAB: 18037/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
- LINDINALVA MARIA GOMES DOS SANTOS
- WAGNER VICENTE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c793dd
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c793dd
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180419
DESPACHO