TRT6 25/11/2021 ° pagina ° 3081 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3356/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021
3081
INTIMAÇÃO
relativamente ao valor devido ao Reclamante, ou seja, 1/224 (um
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9069d57
duzentos e vinte e quatro avos) do valor total devido ao Reclamante
proferida nos autos.
na execução, prosseguindo a execução em relação aos condôminos
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA
remanescentes, em número de 114.
Vistos etc.
Partes cientes, por seus respectivos advogados, acerca dos termos
VALOR TOTAL DO ACORDO: R$ 38.500,00
desta decisão.
DATA DA ÚLTIMA PARCELA: Dez/2021
Após o cumprimento integral do acordo, registrem-se os
Homologo o acordo nos termos entabulados na petição conjunta
pagamentos/ recolhimentos.
(#id:6dc6c1c ), a cujas cláusulas anuiu o advogado do autor - Dr.
Indique o autor meios para prosseguimento da execução em
BRUNO PESSOA DE MELO MAIA, que fica dispensado de exibir o
desfavor dos condôminos remanescentes, em número de 114,
contrato de honorários.
no prazo de 30 dias.
O valor do acordo epigrafado refere ao somatório da fração ideal
RECIFE/PE, 25 de novembro de 2021.
dos 110 (cento e dez) condôminos que subscrevem a petição
conjunta, do total de 224 unidades do extinto CONDOMÍNIO DO
CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA
Juíza do Trabalho Substituta
CONJUNTO RESIDENCIAL ELDORADO . Cada condômino pagará
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$
38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), até 10 (dez) dias
úteis após a homologação desta avença, através de depósito
judicial.
Após a comprovação do depósito, deverá a secretaria expedir
alvará de transferência para a conta do demandante (Banco: Caixa
Econômica Federal, Agência: 0917, Conta nº: 44629-4, Operação:
013, Titular: JOSÉ SEVERINO DE SOUZA FILHO, CPF/MF nº
318.085.574-68, com retenção de 25% em favor do patrono Dr.
BRUNO PESSOA DE MELO MAIA, cuja liberação também será por
transferência para a conta por ele informada na petição do acordo, a
saber: Banco: Itaú, Agência: 3175, Conta nº 22054-4, Titular:
GUERRA & PUGLIESI ADVOGADOS E CONSULTORES,
CNPJ/MF nº 17.547.543/0001-26).
Custas dispensadas em razão do beneficio da gratuidade da justiça,
que ora concedo aos condôminos executados, nos termos da lei.
A contribuição previdenciária incidente sobre o presente acordo
será paga pelos Executados Acordantes, abatendo-se,
proporcionalmente, do valor total cobrado a tal título no processo,
no importe de R$ 15,00 (quinze reais) por condômino, a ser
depositados através de guia de depósito judicial, procedendo a Vara
do Trabalho ao recolhimento cabível, no montante de: R$ 15,00 x
110 condôminos = R$ 1.650 (um mil, seiscentos e cinquenta reais).
A secretaria deve providenciar o recolhimento em guia GPS única,
somados os valores depositados.
Cumpre ao(à) reclamante/ acionante/ acionada e ao(à) respectivo(a)
advogado(a) informar acerca de eventual descumprimento do
acordo, no prazo preclusivo de 30 dias, a partir do vencimento de
cada parcela.
Multa de 100% em caso de descumprimento.
O acordo quita a cota-parte de cada Executado Acordante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174688
Processo Nº ATOrd-0000354-52.2012.5.06.0021
RECLAMANTE
JOSE SEVERINO DE SOUZA FILHO
ADVOGADO
BRUNO PESSOA DE MELO
MAIA(OAB: 23037-D/PE)
RECLAMADO
MARIA DE FATIMA LIMA
ADVOGADO
ANTONIO MARIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
ADVOGADO
RENNAN GALVAO HOLANDA
SILVA(OAB: 45674/PE)
RECLAMADO
MARCOS MARANHAO CAVALCANTI
ADVOGADO
ANTONIO MARIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
ADVOGADO
RENNAN GALVAO HOLANDA
SILVA(OAB: 45674/PE)
RECLAMADO
SUELENE SA DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
SUELENE SA DA SILVA
ALMEIDA(OAB: 27560/PE)
RECLAMADO
LUIZ CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO MARIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
ADVOGADO
RENNAN GALVAO HOLANDA
SILVA(OAB: 45674/PE)
RECLAMADO
JACILENE DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO MARIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
ADVOGADO
RENNAN GALVAO HOLANDA
SILVA(OAB: 45674/PE)
RECLAMADO
PAULO ROBERTO OLIVEIRA
MACHADO
ADVOGADO
ANTONIO MARIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
ADVOGADO
RENNAN GALVAO HOLANDA
SILVA(OAB: 45674/PE)
RECLAMADO
ANTONIO MELO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO MARIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
ADVOGADO
RENNAN GALVAO HOLANDA
SILVA(OAB: 45674/PE)
RECLAMADO
VASTHI ARAUJO DA FONSECA
ADVOGADO
ANTONIO MARIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
ADVOGADO
RENNAN GALVAO HOLANDA
SILVA(OAB: 45674/PE)
RECLAMADO
NADJACELIA DE SOUZA
DOMINGUES
ADVOGADO
ANTONIO MARIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)