TRT6 11/10/2021 ° pagina ° 3647 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3327/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021
3647
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2ª Vara do Trabalho de Igarassu-PE
ROD BR-101 NORTE, KM 27, CENTRO, IGARASSU/PE - CEP:
53640-000, Telefone: (81) 35431256
INTIMAÇÃO
Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f27d85
proferido nos autos.
PROCESSO Nº 0000605-57.2021.5.06.0182
DESPACHO
CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
AUTOR: MARCONDES DE SOUZA VIEIRA
Intimem-se as partes para especificarem a natureza (salarial ou
RÉU : SHOW DE LOTERIAS CASA LOTERICA LTDA e outros (5)
indenizatória) das parcelas contidas no valor do acordo celebrado.
IGARASSU/PE, 08 de outubro de 2021.
DESPACHO
FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000605-57.2021.5.06.0182
RECLAMANTE
MARCONDES DE SOUZA VIEIRA
ADVOGADO
JOSÉ DE MELO FILHO(OAB: 32367D/PE)
RECLAMADO
LOTERIA SONHO MEU LTDA
ADVOGADO
Polyana Tavares de Campos(OAB:
16515/PE)
RECLAMADO
SONHO CERTO LOTERIA LTDA
ADVOGADO
Polyana Tavares de Campos(OAB:
16515/PE)
RECLAMADO
SHOW DE LOTERIAS CASA
LOTERICA LTDA
ADVOGADO
Polyana Tavares de Campos(OAB:
16515/PE)
RECLAMADO
LOTERIA RIOMAR LTDA
ADVOGADO
Polyana Tavares de Campos(OAB:
16515/PE)
RECLAMADO
MAPA DA MINA LOTERIA LTDA
ADVOGADO
Polyana Tavares de Campos(OAB:
16515/PE)
Reporto-me à petição de ID-9c9f88b.
Em que pese o requerido pelas rés para que este Juízo
encaminhe os autos para a Contadoria a fim de apurar o valor da
contribuição previdenciária, a própria ré pode calcular visto que na
ata de acordo de ID-d8df930 constou a base de cálculo, que é de
R$ 35.000,00 (verbas de natureza salariais), conforme transcrito
abaixo.
“As partes declaram que a transação é composta de 50%
de parcelas de natureza salarial no valor de (R$ 35.000,00), sobre
as quais há incidência de contribuição previdenciária, bem como de
50% de parcelas de natureza indenizatória.”
Intimem-se.
IGARASSU/PE, 08 de outubro de 2021.
FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- LOTERIA RIOMAR LTDA
- LOTERIA SONHO MEU LTDA
- MAPA DA MINA LOTERIA LTDA
- SHOW DE LOTERIAS CASA LOTERICA LTDA
- SONHO CERTO LOTERIA LTDA
Processo Nº ATSum-0000906-04.2021.5.06.0182
RECLAMANTE
CICERO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
João Gilberto Goes de Lima(OAB:
32718/PE)
ADVOGADO
João Barbosa de Lima(OAB:
13481/PE)
RECLAMADO
WELLINGTON JOSE DE FRANCA
ADVOGADO
ADRIANO JOSE GOMES DA
SILVA(OAB: 16944/PE)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO GOMES DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2bab26
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172477
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO