TRT6 30/09/2021 ° pagina ° 4436 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3320/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE
EQUIPAMENTO
RENATA ALBUQUERQUE DUARTE E
SILVA(OAB: 47773/PE)
PEDRA FIRME IMOBILIARIA LTDA EPP
RICARDO RABELLO VARJAL
CARNEIRO LEAO(OAB: 44835/PE)
JORGE TASSO DE SOUZA
FILHO(OAB: 20746-D/PE)
QUEZIA PATRICIA FERRAZ DA
SILVA(OAB: 30003/PE)
COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE
GOIANA
MIRTES ADALGISA VIÉGAS
SANTOS(OAB: 27925/PE)
CELULOSE E PAPEL DE
PERNAMBUCO S/A- CEPASA
PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO
DE ARAUJO(OAB: 19437/PE)
LUZICLENE MARIA MORAES
MUNIZ(OAB: 17054/PE)
MANOELLA DUARTE COSTA E
SILVA(OAB: 24057/PE)
RICHARDSON LOPES AUGUSTO
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executadas supracitadas e proceda a Secretaria ao devido
encaminhamento ao CEJUSC de Recife a fim de que seja incluída
na execução reunida em tramitação naquele órgão em face das ora
executadas COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA, CNPJ
nº 10.319.853/0001-44 e AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL
MERCANTIL EXCELSIOR S A, CNPJ nº 28.142.800/0001-66.(…)
Desse modo, CONHEÇO a exceção de pré-executividade de Id n.
b6991b2 e, no mérito, considero PREJUDICADA a análise, eis que
já atendida consoante decisão de Id n. b398a39.
Por fim, determino:
1. Dê-se ciência às excipientes da presente decisão.
2. Tendo em vista a expedição da certidão de Id n. 3edae56 e o
respectivo encaminhamento ao CEJUSC (Id n. 8540517), cumprase a decisão de Id n. b398a39 integralmente, nos termos abaixo.
(…)2. Expeça-se certidão de crédito em face das executadas
supracitadas [COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA,
Intimado(s)/Citado(s):
CNPJ nº 10.319.853/0001-44] e proceda a Secretaria ao devido
- AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A
- COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA
encaminhamento ao CEJUSC de Recife a fim de que seja incluída
na execução reunida em tramitação naquele órgão em face das ora
executadas COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA, CNPJ
nº 10.319.853/0001-44 (…).
PODER JUDICIÁRIO
3. Aguarde-se as determinações do processo n. 0000661-
JUSTIÇA DO
49.2017.5.06.0144 quanto ao critério de ordem de pagamento pelo
prazo de 30 (trinta) dias.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1114dfc
proferida nos autos.
DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por
COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA e AGRIMEX –
AGRO INDUSTRIAL EXCELSIOR S/A, na qual as executadas
insurgem-se em face do direcionamento da execução contra si.
Afirmam que houve a centralização das execuções em face destas
no CEJUSC-JT/1º grau, razão pela qual requer a nulidade de todos
os atos de contrição determinados em face destas.
É o relatório.
Em que pesem as alegações das executadas, observo que a
circunstância aventada já foi analisada por este Juízo. É o que de
observa da decisão de Id n. b398a39, cuja transcrição segue
abaixo.
1. Sustem-se os atos executórios em face da executada
4. Em paralelo, notifique-se o exequente para que, no prazo de 10
(dez) dias, indique meios hábeis ao prosseguimento da execução.
5. Por fim, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de
reserva de crédito de Id n. a4a8fd3 de 03/05/2021.
hap
A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
identificado(a).
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 30 de setembro de 2021.
PATRICIA COELHO BRANDAO VIEIRA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000618-10.2020.5.06.0144
RECLAMANTE
EVANIO ISMAEL DA SILVA
ADVOGADO
ARNALDO DELMONDES
OLIVEIRA(OAB: 22075/PE)
ADVOGADO
JOSÉ ABRAÃO LINS(OAB: 32965/PE)
RECLAMADO
VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E
SERVICOS S/A
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053-B/PE)
COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA, CNPJ nº
10.319.853/0001-44 e AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL
MERCANTIL EXCELSIOR S A, CNPJ nº 28.142.800/0001-66. Os
atos executórios prosseguirão no presente feito em relação às
demais devedoras.2. Expeça-se certidão de crédito em face das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171970
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANIO ISMAEL DA SILVA