TRT6 12/01/2021 ° pagina ° 5645 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3140/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021
REQUERENTES
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
BORBAO SUPERMERCADO LTDA
ERIVALDO HENRIQUE DE MELO
MEDEIROS(OAB: 18631/PE)
5645
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos.
- RAFAEL ALVES DA SILVA
1. Este juízo se utiliza da faculdade da Súmula 418, do TST, para
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
não homologar acordo que dê quitação geral e irrestrita de todo o
contrato de trabalho. Apenas se homologará acordo se este der
quitação apenas das parcelas expressamente consignadas no
termo;
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c05a8b
2. Diante do exposto, notifiquem-se os interessados para, querendo,
proferido nos autos.
alterar o termo de acordo, nos termos do tópico anterior, ou juntar
DESPACHO
petição concordando com o alcance da quitação limitado às
parcelas consignadas no termo, no prazo de 15 dias, sob pena de
Vistos.
extinção do feito.
GOIANA/PE, 12 de janeiro de 2021.
1. Este juízo se utiliza da faculdade da Súmula 418, do TST, para
não homologar acordo que dê quitação geral e irrestrita de todo o
GUILHERME DE MORAIS MENDONCA
contrato de trabalho. Apenas se homologará acordo se este der
Juiz(a) do Trabalho Titular
quitação apenas das parcelas expressamente consignadas no
termo;
2. Diante do exposto, notifiquem-se os interessados para, querendo,
alterar o termo de acordo, nos termos do tópico anterior, ou juntar
petição concordando com o alcance da quitação limitado às
parcelas consignadas no termo, no prazo de 15 dias, sob pena de
extinção do feito.
Processo Nº HTE-0000447-83.2020.5.06.0231
REQUERENTES
MARIA APARECIDA ANDREZA
ADVOGADO
RENATO SEVERINO DE OLIVEIRA
BARBOZA(OAB: 49139/PE)
REQUERENTES
BORBAO SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
ERIVALDO HENRIQUE DE MELO
MEDEIROS(OAB: 18631/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
GOIANA/PE, 12 de janeiro de 2021.
- BORBAO SUPERMERCADO LTDA
GUILHERME DE MORAIS MENDONCA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000447-83.2020.5.06.0231
REQUERENTES
MARIA APARECIDA ANDREZA
ADVOGADO
RENATO SEVERINO DE OLIVEIRA
BARBOZA(OAB: 49139/PE)
REQUERENTES
BORBAO SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
ERIVALDO HENRIQUE DE MELO
MEDEIROS(OAB: 18631/PE)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2618dcd
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA ANDREZA
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. Este juízo se utiliza da faculdade da Súmula 418, do TST, para
não homologar acordo que dê quitação geral e irrestrita de todo o
contrato de trabalho. Apenas se homologará acordo se este der
quitação apenas das parcelas expressamente consignadas no
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2618dcd
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161607
termo;