TRT6 03/12/2020 ° pagina ° 695 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3114/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020
- COMPANHIA PETROQUIMICA DE PERNAMBUCOPETROQUIMICASUAPE
695
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
a c e s s a d o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
n o
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
-------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-
DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO:
TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:
COMPANHIA PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO-
PROCESSO Nº 0000787-26.2020.5.06.0005
PETROQUIMICASUAPE
AUTOR: MAURICIO MONTEIRO DE LIMA, CPF: 653.800.884-49
-
ADVOGADO(S): JOAO ALBERTO FEITOZA BEZERRA, OAB:
14655
Maria Francisca do Carmo, OAB: 14771
RÉU : GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA., CNPJ:
16.328.205/0001-30; COMPANHIA ENERGETICA DE
INTIMAÇÃO
PERNAMBUCO, CNPJ: 10.835.932/0001-08; COMPANHIA
PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO-PETROQUIMICASUAPE,
CNPJ: 07.986.997/0001-40
ADVOGADO(S): CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES
Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para
TEIXEIRA, OAB: 18855
apresentação de defesa escrita nos autos, no prazo preclusivo de
KELMA CARVALHO DE FARIA COLLIER, OAB: 1053
15 dias e 30 dias para os entes públicos (Administração Direta,
-----------------------------------------------------------------------/VCML
Autárquica e Fundacional), conforme arts. 335, III, c/c art. 231, V e
RECIFE/PE, 03 de dezembro de 2020.
183 do CPC, bem como:
Providenciar a juntada da documentação que entenda pertinente ao
VANDESSA CRISTINA MONTEIRO LOPES
deslinde da causa, inclusive os controles de frequência, nos termos
Diretor de Secretaria
da Súmula nº 338 do C. TST, especificando, ademais, as provas
que pretenda produzir no feito, sua pertinência e finalidade;
Verificar a necessidade de regularização de sua capacidade
processual, providenciando, se for o caso, a juntada de atos
constitutivos, procuração, substabelecimento e carta de preposição,
acaso ainda não providenciado nos autos;
Havendo controvérsia quanto à regularidade dos depósitos
fundiários, a defesa deverá providenciar a juntada do extrato
analítico da conta vinculada ao autor, nos termos da Súmula nº 461
do C. TST;
3. Ressalto que na hipótese de Exceção de Incompetência aplica-se
Processo Nº ATOrd-0000787-26.2020.5.06.0005
AUTOR
MAURICIO MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO
Maria Francisca do Carmo(OAB:
14771/PE)
ADVOGADO
JOAO ALBERTO FEITOZA
BEZERRA(OAB: 14655/PE)
RÉU
COMPANHIA PETROQUIMICA DE
PERNAMBUCOPETROQUIMICASUAPE
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053-B/PE)
RÉU
GPS PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
COMPANHIA ENERGETICA DE
PERNAMBUCO
a regra do art. 800 da CLT.
4. Com base no artigo 10 do CPC, fica registrado que o Juízo
poderá fazer uso da consulta processual neste PJe, a fim de
Intimado(s)/Citado(s):
- GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.
averiguar a existência de ações anteriores entre as mesmas partes,
acaso tal fato não tenha sido informado nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Prazo: 15 dias.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160129