TRT6 20/11/2020 ° pagina ° 350 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3105/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020
ADVOGADO
350
JOSE CARLOS MASCENA(OAB:
39316/PE)
GLEIMERSON DE JESUS
MENEZES(OAB: 44711/PE)
FERNANDA HELENA RIBEIRO
COUTINHO RABELO DIAS
ADVOGADO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUCIANO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER
JUDICIÁRIO
PROC. Nº TRT - (ED-RORSum) - 0000730-40.2019.5.06.0232.
ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA.
RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO.
EMBARGANTE : JOSÉ LUCIANO FERREIRA DA SILVA.
EMBARGADA : FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL
LTDA..
ADVOGADOS : GLEIMERSON DE JESUS MENEZES e ANA
PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS.
PROCEDÊNCIA : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª
REGIÃO.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Certifico que, na 46ª Sessão Ordinária (telepresencial) realizada no
dia 18 de novembro de 2020, sob a presidência da Exma. Sra.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO
(Relatora), com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª
Região, representado pelo Exmo. Sr. Procurador Waldir Bitu e dos
Exmos. Srs Desembargador Ivan de Souza Valença Alves e Andréa
Keust Bandeira de Melo (Juíza Titular da 8ª Vara do Trabalho,
convocada em substituição ao Exmo. Desembargador Eduardo
Pugliesi), resolveu a 1ª Turma do Tribunal, por unanimidade,
CONHECER dos Embargos Declaratórios e, no mérito, também por
unanimidade, REJEITÁ-LOS. Fundamentos da decisão: DA
ADMISSIBILIDADE: Conheço dos Aclaratórios opostos por
observadas as formalidades legais. DO MÉRITO: Decerto que os
artigos 1.022 do NCPC e 879-A da CLT permitem a correção do
julgado que padecer de contradição, omissão ou manifesto
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. E
ainda possível imprimir-lhe efeito modificativo, consoante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159491