TRT6 20/11/2020 ° pagina ° 230 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3105/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020
Relator
MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO
SILVANIA BATISTA DE LIMA
ROGERIO SILVA DE QUEIROS(OAB:
286346/SP)
LINDIANE BATISTA DE LIMA(OAB:
400278/SP)
LUCAS VINICIUS DE LIMA SILVA
ROGERIO SILVA DE QUEIROS(OAB:
286346/SP)
LINDIANE BATISTA DE LIMA(OAB:
400278/SP)
L.M.D.L.S.
ROGERIO SILVA DE QUEIROS(OAB:
286346/SP)
LINDIANE BATISTA DE LIMA(OAB:
400278/SP)
NORSA REFRIGERANTES S.A
PETERSON CAPUCHO
PARPINELLI(OAB: 18614/PE)
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PE)
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
L.M.D.L.S.
ROGERIO SILVA DE QUEIROS(OAB:
286346/SP)
LINDIANE BATISTA DE LIMA(OAB:
400278/SP)
NORSA REFRIGERANTES S.A
PETERSON CAPUCHO
PARPINELLI(OAB: 18614/PE)
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PE)
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
SILVANIA BATISTA DE LIMA
ROGERIO SILVA DE QUEIROS(OAB:
286346/SP)
LINDIANE BATISTA DE LIMA(OAB:
400278/SP)
LUCAS VINICIUS DE LIMA SILVA
ROGERIO SILVA DE QUEIROS(OAB:
286346/SP)
LINDIANE BATISTA DE LIMA(OAB:
400278/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
230
PROC. Nº TRT - (ROT) - 0000923-59.2018.5.06.0145.
ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA.
RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO.
RECORRENTES : NORSA REFRIGERANTES S/A., SILVÂNIA
BATISTA DE LIMA, LUCAS VINÍCIUS DE LIMA SILVA E LAIS
MIRELLY DE LIMA SILVA.
RECORRIDOS : OS MESMOS.
ADVOGADOS : EMMERSON ORNELAS FORGANES e ROGÉRIO
SILVA DE QUEIROZ.
PROCEDÊNCIA : 5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO/PE.
EMENTA:
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS E MATERIAIS.
ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA.
INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Comprovado nos autos que o acidente
de trânsito que vitimou o ex-empregado ocorreu por culpa exclusiva
da vítima e da conduta de terceiro, são circunstâncias excludentes
do nexo causal, afastando a responsabilidade civil da empregadora.
Recurso Ordinário provido.
Vistos etc.
Trata-se de Recursos Ordinário e Adesivo interpostos,
respectivamente, por NORSA REFRIGERANTES S/A., SILVÂNIA
BATISTA DE LIMA, LUCAS VINÍCIUS DE LIMA SILVA E LAIS
MIRELLY DE LIMA SILVA contra a sentença proferida pelo MM.
Intimado(s)/Citado(s):
Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão/PE, que julgou
- SILVANIA BATISTA DE LIMA
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação
trabalhista, nos termos da fundamentação da sentença de ID.
5717bf7.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Embargos de Declaração opostos pela reclamada (ID. 596f00e), os
quais foram acolhidos, nos termos da sentença de ID. 5d08f61.
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
Em suas razões recursais de ID. 42cfaae, alega a recorrente que
merece reforma a sentença de primeiro grau que a condenou ao
pagamento de danos morais e danos materiais, por aplicação da
PODER
JUDICIÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159491
teoria da responsabilidade objetiva da empregadora no acidente
sofrido pelo empregado. Diz que, conforme restou comprovado por