TRT6 10/11/2020 ° pagina ° 482 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3097/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020
482
aceite do encargo, no prazo de cinco dias. Deverá enviar para o e-
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
mail da Vara ([email protected]) o arquivo PJC com os
a c e s s a d o
cálculos realizados no PJE-Calc, bem como seguir as orientações a
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
seguir:- Indicar, na petição de entrega do laudo, os seus dados
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
bancários;
--------------------------------------------------------------------
- Incluir os honorários arbitrados pelo Juízo de qualquer perícia
SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-
(periculosidade,insalubridade, médica...), observando a
TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:
sucumbência e a data do arbitramento dos honorários,os quais
PROCESSO Nº 0000980-21.2018.5.06.0002
devem ser apenas atualizados até a data da liquidação, pois não há
AUTOR: JOSE EDMILSON FERNANDES DA SILVA, CPF:
a incidência de juros;
919.411.994-53
- Incluir as custas da fase de conhecimento (2%), a qual incide
ADVOGADO(S): SAMUEL BRASILEIRO DOS SANTOS JUNIOR,
sobre o valor do crédito bruto do reclamante, e atentar para, caso
OAB: 14529
tenha havido algum pagamento de custas durante a fase recursal, o
RÉU : REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A, CNPJ:
valor deverá ser incluído como "pago" no sistema PJE-Calc. Não
69.699.742/0001-53
incluir as custas da Lei nº 10.537/02 (0,5%), pois estas só são
ADVOGADO(S): MARCELO SENA SANTOS, OAB: 30007
devidas quando os processos são liquidados pela contadoria da
-----------------------------------------------------------------------/NCP
Vara;
RECIFE/PE, 09 de novembro de 2020.
n o
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o
- Para a , correção monetária e apuração das contribuições
previdenciárias, seguir o comando sentencial e as leis pertinentes a
MYRTHES CASTRO DE MELO E SILVA
cada caso concreto (Administração Indireta, Clubes de Futebol,
Diretor de Secretaria
IMIP, Correios, empresas de ônibus...). Caso não haja expressa
Processo Nº ATOrd-0000980-21.2018.5.06.0002
JOSE EDMILSON FERNANDES DA
SILVA
ADVOGADO
SAMUEL BRASILEIRO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 14529/PE)
RÉU
REDE CONECTA SERVICOS DE
REDE S.A
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
PERITO
RAIMUNDO BENTO DOS SANTOS
indicação na decisão transitada em julgada, adotar o IPCA-E a partir
AUTOR
de 25 de março de 2015;
- Os juros de mora devem ser aplicados sobre o crédito bruto do
reclamante nos termos da Súmula 200 do C. TST, exceto se
houver expressa determinação em sentido contrário na decisão
liquidanda;
- No campo do sistema PJE-Calc de "Correção, Juros e Multa", aba
Intimado(s)/Citado(s):
"Dados específicos", atentar;para a base de aplicação dos juros
- JOSE EDMILSON FERNANDES DA SILVA
- Apurar o IRPF conforme a Instrução Normativa RFB nº 1500/2014
( regime de competência RRA);
- , Quando houver apuração de FGTS especificar no PJE-Calc
(campo FGTS) se o valor correspondente ao mesmo deverá ser
PODER JUDICIÁRIO
liberado diretamente ao reclamante ou depositado em conta
JUSTIÇA DO TRABALHO
vinculada, conforme comando sentencial;
Informar a existência de depósito recursal pelo ID e o valor nas
observações dos parâmetros do cálculo, pois será abatido da conta
quando for liberado ao reclamante (Súmula nº4 d o E . T R T 6 ) .
DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO:
JOSE EDMILSON FERNANDES DA SILVA
-
Dê-se ciência às partes deste despacho.
/NBBD
INTIMAÇÃO
RECIFE/PE, 31 de agosto de 2020.
GILBERTO OLIVEIRA FREITAS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158947
Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) PARA
TOMAR CIÊNCIA DO(A) DA DELIBERAÇÃO de id 2e3ddee DO
MM. JUIZ PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CUJO TEOR
SEGUE TRANSCRITO. Prazo: 5 dias.
DESPACHO