TRT6 02/07/2020 ° pagina ° 1804 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3007/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
1804
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b31377
DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO:
proferida nos autos.
BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA
Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por AUTOR: OTILIA
FRANCISCA DE OLIVEIRA RODRIGUES em face de E A L
INTIMAÇÃO
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP, CNPJ:
Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar
09.636.124/0001-32; AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ciência da sentença de Embargos de Declaraçao de Id. 2237fba .
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, CNPJ:
40.817.926/0001-99, pleiteando verbas decorrentes de relação de
Prazo: 8 dias.
trabalho.
O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
A parte autora propôs a presente Reclamação Trabalhista - Rito
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Sumaríssimo e incluiu no polo passivo ente da administração
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). JULIANA
pública.
LYRA BARBOSA
É o relatório. Passo a decidir.
De antemão, defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora,
RECIFE/PE-PE, 01 de julho de 2020.
visto que, dos documentos constantes nos autos (Id. 1a0acc0),
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
resta comprovada a sua insuficiência de recursos, conforme art.
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
790. §§ 3º e 4º, da CLT.
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
A CLT dispõe no seu art. 852-A, parágrafo único, que "Estão
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é
a c e s s a d o
e l e t r ô n i c o
parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.".
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
Dessa forma, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, do CPC.
n o
e n d e r e ç o
Custas pela parte autora no importe de R$ 528,02, calculadas em
dois por cento sobre o valor da causa, dispensadas em face do
deferimento do pedido de gratuidade da justiça.
RECIFE/PE, 01 de julho de 2020.
msbb.
RECIFE/PE, 01 de julho de 2020.
MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE PIRES
Servidor
JULIANA LYRA BARBOSA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000501-91.2020.5.06.0023
AUTOR
OTILIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
JEAN SILVESTRE DA SILVA(OAB:
353848/SP)
RÉU
E A L ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA - EPP
RÉU
AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL DE
FERNANDO DE NORONHA
Processo Nº ATOrd-0001459-19.2016.5.06.0023
AUTOR
FERNANDO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
REGINALDO TEIXEIRA FILHO(OAB:
32512/PE)
ADVOGADO
SABRYNA FEITOSA FERREIRA DO
AMARAL FREIRE(OAB: 35435/PE)
RÉU
JOSE CARLINDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
TERCIVAL SPINELI DE BRITO(OAB:
9764/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- OTILIA FRANCISCA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLINDO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153055