TRT6 29/11/2017 ° pagina ° 908 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2363/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017
908
ADVOGADO
CLAUDIO GONCALVES
GUERRA(OAB: 29252-A/PB)
POLLYANNA DE MARIA MEDEIROS
DINIZ(OAB: 17304/PE)
ROMULO DE AZEVEDO MELO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455-D/PE)
CLAUDIO GONCALVES
GUERRA(OAB: 29252-A/PB)
POLLYANNA DE MARIA MEDEIROS
DINIZ(OAB: 17304/PE)
E.B.A. DISTRIBUIDORA LTDA
FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS
PEREIRA(OAB: 25241/PE)
ALEXANDRE CÉSAR FIGUEIREDO
SILVA(OAB: 14123-D/PE)
CF/88. Compete-lhe, em face de seus regimentos, conceder
promoções quando, ao lado dos requisitos funcionais dos
ADVOGADO
beneficiários, estejam também presentes as condições financeiras
suficientes à implantação. Esse fato merece ser identificado para
RECORRIDO
ADVOGADO
que a empresa indique se existem vagas para a progressão e
ADVOGADO
proceda ao recrutamento interno previsto na PCCS/2008.
ADVOGADO
Enfim, não restaram satisfeitos todos os requisitos para as
promoções pleiteadas, impondo-se confirmar a sentença, pelos
RECORRIDO
ADVOGADO
próprios fundamentos.
ADVOGADO
Conclusão do recurso
Nego provimento ao recurso.
ACÓRDÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- E.B.A. DISTRIBUIDORA LTDA
- ROMULO DE AZEVEDO MELO
Cabeçalho do acórdão
Acórdão
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar
PODER
provimento ao recurso.
JUDICIÁRIO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Identificação
PROC. Nº 0001623-82.2014.5.06.0013 (ED)
Certifico que na 44ª Sessão Ordinária realizada no vigésimo nono
Órgão Julgador : 2ª Turma
dia do mês de novembro do ano de 2017, sob a Presidência da
Relatora : Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo
Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho ENEIDA
Embargante : RÔMULO DE AZEVEDO MELO
MELO CORREIA DE ARAÚJO, com a presença dos
Advogada : Isadora Coelho de Amorim Oliveira
Excelentíssimos Senhores Desembargador PAULO ALCÂNTARA e
Embargada : E.B.A. DISTRIBUIDORA LTDA.
Juíza MAYARD DE FRANÇA SABOYA ALBUQUERQUE, bem
Advogados : Alexandre César Figueiredo Silva
como do representante do Ministério Público do Trabalho,
Procedência : 13ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes -
Procurador WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO, foi julgado o
PE
processo em epígrafe, nos termos do dispositivo supra.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO.
REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios apresentados pelo
Reclamante fogem aos fins do art. 1022 do Novo Código de
Processo Civil. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar
Certifico e dou fé.
omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do
Edmilson Ferreira de Carvalho
Acórdão, em face do que dispõe o artigo 1022 do NCPC, e, ainda,
quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos
Assistente de Secretaria da 2ª Turma
extrínsecos do recurso, consoante a norma inserta no art. 897-A da
Assinatura
Consolidação das Leis do Trabalho. Na hipótese, porém, não se
Acórdão
Processo Nº RO-0001623-82.2014.5.06.0013
Relator
ENEIDA MELO CORREIA DE
ARAUJO
RECORRENTE
E.B.A. DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS
PEREIRA(OAB: 25241/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRE CÉSAR FIGUEIREDO
SILVA(OAB: 14123-D/PE)
RECORRENTE
ROMULO DE AZEVEDO MELO
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455-D/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113339
encontram quaisquer destes vícios, não sendo a medida intentada o
meio adequado para expressar o inconformismo da Parte. Medida
rejeitada.
RELATÓRIO
Vistos etc.
Embargos de Declaração opostos por RÔMULO DE AZEVEDO
MELO, alegando omissão no v. Acórdão proferido por esta Turma,
no julgamento do Recurso Ordinário interposto nos autos do