TRT6 17/11/2017 ° pagina ° 2556 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2355/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
DESPACHO
2556
JOSÉ GLÉCIO DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou
reclamação trabalhista contra M. ROSCOE ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA e INDÚSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU
Vistos.
LTDA, postulando os títulos elencados na peça inicial.
Regularmente notificadas, as demandadas compareceram à sessão
Intimem-se as partes para se pronunciarem acerca dos
inaugural de audiência.
cálculos de ID- 1867e29, em 8 dias, sob pena de preclusão.
Recusada a primeira tentativa de conciliação, as rés apresentaram
contestação e documentos.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
Valor de alçada fixado conforme a inicial.
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Houve produção de prova documental, pericial e testemunhal.
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
Sem mais, encerrou-se a instrução.
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
Razões finais remissivas pelas partes.
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
Segunda proposta conciliatória prejudicada.
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
É o relatório.
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
IGARASSU, 13 de Novembro de 2017
FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
II - FUNDAMENTAÇÃO
DOS REQUERIMENTOS PARA INTIMAÇÕES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000018-45.2015.5.06.0182
AUTOR
JOSE GLECIO DA SILVA
ADVOGADO
Márcio Silveira de Azevedo(OAB:
17613-D/PE)
RÉU
INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU
LTDA
ADVOGADO
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
RÉU
M. ROSCOE ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR
BARROS NETO(OAB: 25410-D/PE)
ADVOGADO
CAROLINE RODRIGUES
BRAGA(OAB: 132158/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE RAMIREZ
PIRES(OAB: 125319/MG)
ADVOGADO
LETICIA PAROPATO CAMARGO E
ALMEIDA(OAB: 160537/MG)
Defere-se o pedido formulado pela primeira ré, na petição de
ID-2f3b145, para que as intimações, a ela endereçadas, sejam
realizadas na pessoa das advogadas, Dra. CAROLINE
RODRIGUES BRAGA(OAB-MG n° 132.158) e Dra. MARIA
FERNANDA DE OLIVEIRA LARCIPRETE(OAB-MG n° 114.089), o
que se apresenta, inclusive, em conformidade com o disposto na
Súmula nº 427, do TST.
Acolhe-se também a pretensão da segunda reclamada para que as
intimações a ela dirigidas sejam efetivadas por meio do advogado,
Dr. FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB/SP nº 177.270), conforme
requerido na petição de ID-a63015e.
DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ARGUIDA PELA
Intimado(s)/Citado(s):
LITISCONSORTE
- INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA
- JOSE GLECIO DA SILVA
- M. ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
É incontroverso que a segunda demandada (INDÚSTRIA DE
BEBIDAS IGARASSU LTDA) tem como atividade fim a fabricação e
comercialização de bebidas.
PODER
JUDICIÁRIO
Na execução dessa finalidade econômica, a mencionada empresa
buscou a expansão de sua unidade fabril. Que por este motivo,
essa demandada contratou M. ROSCOE ENGENHARIA E
SENTENÇA
CONSTRUÇÕES LTDA (primeira reclamada), consoante pode ser
verificado na documentação sob Id nº 7d19e33.
Vistos, etc.
Percebe-se, por conseguinte, sem maiores dificuldades, que o
relacionamento havido entre as duas empresas reclamadas
I - RELATÓRIO
enquadra-se no contexto de típico contrato de empreitada,
incidindo, na espécie, o entendimento consubstanciado na
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