TRT5 11/10/2022 ° pagina ° 163 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3577/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022
- INSTITUICAO ADVENTISTA NORDESTE BRASILEIRA DE
EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para condenar a
reclamada ao pagamento de horas extras, excedentes a 8ª diária e
44ª semanal, considerando a jornada indicada na petição inicial,
acrescidas de adicional de 50%, e dada a habitualidade, com
reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro
163
Processo Nº ROT-0000200-32.2020.5.05.0037
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
CONDOMINIO EDIFICIO PITUBA
PARQUE CENTER
ADVOGADO
ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
12514/BA)
RECORRENTE
GERALDO DE JESUS SOUZA
ADVOGADO
HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
16006/BA)
RECORRIDO
CONDOMINIO EDIFICIO PITUBA
PARQUE CENTER
ADVOGADO
ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
12514/BA)
RECORRIDO
GERALDO DE JESUS SOUZA
ADVOGADO
HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
16006/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
salário e FGTS + 40%, deduzidos todos os valores pagos sob o
Intimado(s)/Citado(s):
mesmo título nos holerites juntados.
- CONDOMINIO EDIFICIO PITUBA PARQUE CENTER
SALVADOR/BA, 11 de outubro de 2022.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0000200-32.2020.5.05.0037
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
CONDOMINIO EDIFICIO PITUBA
PARQUE CENTER
ADVOGADO
ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
12514/BA)
RECORRENTE
GERALDO DE JESUS SOUZA
ADVOGADO
HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
16006/BA)
RECORRIDO
CONDOMINIO EDIFICIO PITUBA
PARQUE CENTER
ADVOGADO
ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
12514/BA)
RECORRIDO
GERALDO DE JESUS SOUZA
ADVOGADO
HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
16006/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO DE JESUS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
declaração.
SALVADOR/BA, 11 de outubro de 2022.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000200-32.2020.5.05.0037
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
CONDOMINIO EDIFICIO PITUBA
PARQUE CENTER
ADVOGADO
ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
12514/BA)
RECORRENTE
GERALDO DE JESUS SOUZA
ADVOGADO
HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
16006/BA)
RECORRIDO
CONDOMINIO EDIFICIO PITUBA
PARQUE CENTER
ADVOGADO
ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
12514/BA)
RECORRIDO
GERALDO DE JESUS SOUZA
ADVOGADO
HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
16006/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
Intimado(s)/Citado(s):
declaração.
- GERALDO DE JESUS SOUZA
SALVADOR/BA, 11 de outubro de 2022.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190194