TRT5 30/03/2022 ° pagina ° 3054 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3443/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
DANIELA SINDONI FELICIANO(OAB:
27514/PE)
RENATO DE SOUZA LEAO
ARCOVERDE(OAB: 32849/PE)
ADAILTON CORREIA DOS SANTOS
SUZANA MARCIA FURTADO
NUNES(OAB: 27244/BA)
ZULEIDE DE SANTANA SILVA(OAB:
46015/BA)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
VERA MONICA DE ALMEIDA
TALAVERA(OAB: 33077/BA)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
VERA MONICA DE ALMEIDA
TALAVERA(OAB: 33077/BA)
ADAILTON CORREIA DOS SANTOS
ZULEIDE DE SANTANA SILVA(OAB:
46015/BA)
GRANVILLE & BAZAN LTDA
LEANDRO VICTOR SOBREIRA
MELQUIDES DE LIMA(OAB:
36717/PE)
DANIELA SINDONI FELICIANO(OAB:
27514/PE)
RENATO DE SOUZA LEAO
ARCOVERDE(OAB: 32849/PE)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
3054
3.ADAILTON CORREIA DOS SANTOS
Advogado(a)(s):
1.RODRIGO MEDEIROS LEAL (PE - 49720)
1.LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIDES DE LIMA (PE 36717)
1.DANIELA SINDONI FELICIANO (PE - 27514)
1.RENATO DE SOUZA LEAO ARCOVERDE (PE - 32849)
2.JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA - 15659)
2.VERA MONICA DE ALMEIDA TALAVERA (BA - 33077)
3.SUZANA MARCIA FURTADO NUNES (BA - 27244)
3.ZULEIDE DE SANTANA SILVA (BA - 46015)
Por delegação da Presidência deste Regional, contida no Ato TRT5
nº 314/2021, procedo à análise da admissibilidade recursal.
Recurso de:ADAILTON CORREIA DOS SANTOS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o Recurso (Decisão publicadaem 29/09/2021 fl./Seq./Id.c9ae8bb,protocolado em 11/10/2021 fl./Seq./Id.c19f665).
Regular a representação processual,fl./Seq./Id. 21799a1.
Dispensado o preparo, fl./Seq./Id. d32630b.
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
- ADAILTON CORREIA DOS SANTOS
Considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela
Lei 13.467/17), o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista
se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não
PODER JUDICIÁRIO
abrangendo o critério da transcendência das questões nele
JUSTIÇA DO
veiculadas.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
INTIMAÇÃO
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac956d7
proferida nos autos.
Lei 13.467/2017
Recurso de Revista
Com relação a todas as alegações contidas neste tópico ,
registre-se que, da análise do Acórdão observa-se que, ao contrário
do alegado, a prestação jurisdicional foi plenamente entregue,
Recorrente(s):
1.ADAILTON CORREIA DOS SANTOS
2.PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(a)(s):
1.SUZANA MARCIA FURTADO NUNES (BA - 27244)
1.ZULEIDE DE SANTANA SILVA (BA - 46015)
2.JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA - 15659)
2.VERA MONICA DE ALMEIDA TALAVERA (BA - 33077)
Recorrido(a)(s):
1.GRANVILLE & BAZAN LTDA
2.PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180508
conforme será demonstrado adiante, quando do exame dos demais
temas do Recurso.
As questões essenciais ao julgamento da controvérsia foram
devidamente enfrentadas pelo Colegiado, que sobre eles adotou
tese explícita, embora com resultado diverso do pretendido pela
ParteRecorrente.
O pronunciamento do Juízo encontra-se, pois, íntegro, sob o ponto
de vista formal, não sendo possível identificar qualquer vício que
afronte os dispositivos invocados.
Sob a ótica da restrição imposta pela Súmula nº 459 do TST, não se
constatam as violações apontadas.