TRT5 09/03/2022 ° pagina ° 403 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3428/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
403
GABRIELLA SALLES ALVES
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0000282-57.2020.5.05.0621
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
MARCIA ALVES DA SILVA REIS
ADVOGADO
LETICIA ANDRADE CARDOSO(OAB:
36012/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITAMBE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO E DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO JESSÉ DE JESUS CONCEIÇÃO para reformar a
sentença com o fim de fixar os honorários sucumbenciais à razão
de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
SALVADOR/BA, 09 de março de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA ALVES DA SILVA REIS
JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, resolvem os Desembargadores da 5ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do MUNICÍPIO DE ITAMBÉ.
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário de MÁRCIA
ALVES DA SILVA REIS, para majorar a condenação em honorários
sucumbenciais para o percentual de 10% sobre o valor da
condenação.
SALVADOR/BA, 09 de março de 2022.
Processo Nº ROT-0000290-73.2020.5.05.0026
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
RECORRENTE
JESSE DE JESUS CONCEICAO
ADVOGADO
PAULO COSTA DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 63974/BA)
RECORRIDO
FORMAS & SOFTWARE - PROJETOS
E CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS SANTIAGO SANTOS(OAB:
59098/BA)
ADVOGADO
ANDERSON LUCIANO DOS
SANTOS(OAB: 62745/BA)
RECORRIDO
JESSE DE JESUS CONCEICAO
ADVOGADO
PAULO COSTA DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 63974/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSE DE JESUS CONCEICAO
Processo Nº ROT-0000290-73.2020.5.05.0026
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
RECORRENTE
JESSE DE JESUS CONCEICAO
ADVOGADO
PAULO COSTA DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 63974/BA)
RECORRIDO
FORMAS & SOFTWARE - PROJETOS
E CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS SANTIAGO SANTOS(OAB:
59098/BA)
ADVOGADO
ANDERSON LUCIANO DOS
SANTOS(OAB: 62745/BA)
RECORRIDO
JESSE DE JESUS CONCEICAO
ADVOGADO
PAULO COSTA DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 63974/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FORMAS & SOFTWARE - PROJETOS E CONSTRUCOES
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO E DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO JESSÉ DE JESUS CONCEIÇÃO para reformar a
sentença com o fim de fixar os honorários sucumbenciais à razão
de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
SALVADOR/BA, 09 de março de 2022.
JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0002231-53.2019.5.05.0621
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179404