TRT5 08/03/2022 ° pagina ° 2773 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3427/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
2773
antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, para checagem das
MOTA, JOANA EVANGELISTA DE JESUS, RICARDINA
exigências de acesso. O acesso e circulação nos prédios do TRT da
JASMINEIRO CORREIA DE ARAÚJO, RITA SOUZA LOPES DE
5ª Região, pelo público interno e externo, com idade igual ou
MENEZES) notificadas do despacho constante do ID c8fb0b1, para,
superior a 12 anos, depende da comprovação do ciclo completo de
no prazo de 08 (oito) dias, contraminutarem o agravo de
vacinação contra a COVID19. Considera-se vacinada a pessoa que
instrumento e contrarrazoarem o recurso de revista.
tiver recebido imunizante em duas doses ou dose única, bem como
Ficam as partes, inclusive quando legalmente representadas,
as doses de reforço subsequentes exigíveis, de acordo com a
testemunhas, procuradores(as), peritos(as) e advogados(as) cientes
Campanha de Imunização contra a COVID-19. A vacinação será
da obrigatoriedade de apresentar comprovante de vacinação para
comprovada mediante a apresentação de documento de identidade
acesso aos prédios do TRT da 5ª Região e da necessidade de que
com foto e de certificado físico ou digital emitido por autoridade
os envolvidos em atos presenciais devem comparecer com
pública competente local, nacional ou internacional, que contenha a
antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, para checagem das
identificação da pessoa que recebeu a vacina e a data da aplicação,
exigências de acesso. O acesso e circulação nos prédios do TRT da
lote e nome do fabricante do imunizante.
5ª Região, pelo público interno e externo, com idade igual ou
SALVADOR/BA, 08 de março de 2022.
superior a 12 anos, depende da comprovação do ciclo completo de
vacinação contra a COVID19. Considera-se vacinada a pessoa que
FABIANA ALVES CARVALHO
tiver recebido imunizante em duas doses ou dose única, bem como
Assessor
as doses de reforço subsequentes exigíveis, de acordo com a
Campanha de Imunização contra a COVID-19. A vacinação será
Processo Nº AP-0068900-04.2005.5.05.0161
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
AGRAVANTE
RITA SOUZA LOPES DE MENEZES
ADVOGADO
CARLOS ARTUR CHAGAS
RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
AGRAVANTE
Ricardina Jasmineiro Correia de Araújo
ADVOGADO
CARLOS ARTUR CHAGAS
RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
AGRAVANTE
Joana Evangelista de Jesus ( Sua
Procuradora: Patricia Evagelista de
Jesus )
ADVOGADO
CARLOS ARTUR CHAGAS
RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
AGRAVANTE
Edizia Alves Mota
ADVOGADO
CARLOS ARTUR CHAGAS
RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
AGRAVANTE
ANA REGINA NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLOS ARTUR CHAGAS
RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
AGRAVADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769/BA)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- Edizia Alves Mota
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes recorridas/agravadas (PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS, ANA REGINA NASCIMENTO, EDIZIA ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179297
comprovada mediante a apresentação de documento de identidade
com foto e de certificado físico ou digital emitido por autoridade
pública competente local, nacional ou internacional, que contenha a
identificação da pessoa que recebeu a vacina e a data da aplicação,
lote e nome do fabricante do imunizante.
SALVADOR/BA, 08 de março de 2022.
FABIANA ALVES CARVALHO
Assessor
Processo Nº AP-0068900-04.2005.5.05.0161
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
AGRAVANTE
RITA SOUZA LOPES DE MENEZES
ADVOGADO
CARLOS ARTUR CHAGAS
RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
AGRAVANTE
Ricardina Jasmineiro Correia de Araújo
ADVOGADO
CARLOS ARTUR CHAGAS
RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
AGRAVANTE
Joana Evangelista de Jesus ( Sua
Procuradora: Patricia Evagelista de
Jesus )
ADVOGADO
CARLOS ARTUR CHAGAS
RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
AGRAVANTE
Edizia Alves Mota
ADVOGADO
CARLOS ARTUR CHAGAS
RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
AGRAVANTE
ANA REGINA NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLOS ARTUR CHAGAS
RIBEIRO(OAB: 5677/BA)
AGRAVADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769/BA)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
Relator