TRT5 31/08/2021 ° pagina ° 1612 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3299/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1612
ALAGOINHAS/BA, 31 de agosto de 2021.
Fica V.Sa. notificada para: no prazo de 30 dias, liquidar o julgado,
preferencialmente por meio do sistema PJe-Calc, nos termos do
TIAGO BENGARD CARVALHO FEITOSA
art. 3º do Ato Conjunto GP/CR 003/2018, cuidando em exportar o
Diretor de Secretaria
arquivo gerado no referido sistema, incluindo-o no processo. Para
tanto, ao acessar a funcionalidade Anexar Documentos e escolher o
tipo de documento "Planilha de Atualização de Cálculos", deverá
inserir, também, o arquivo "PJC", exportado do PJe-Calc.
Esclareço, por oportuno, que a apresentação das contas, na forma
acima identificada, importa em celeridade na tramitação do feito
quando da necessidade de submissão à Calculista do Juízo.
Fica registrado, ainda, que, caso elaboradas as contas em editor de
planilha diverso (excel, libreoffice calc, etc.), deverá, a parte
interessada, encaminhar a planilha a esta Secretaria, através do
endereço eletrônico: [email protected].
Processo Nº ATSum-0000517-94.2019.5.05.0221
RECLAMANTE
JOSE VALDO DA CONCEICAO SILVA
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO DO AMOR
PIMENTA(OAB: 22549/BA)
RECLAMADO
FATEQ-SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
RECLAMADO
MANOEL DE SOUZA PIMENTA NETO
ADVOGADO
FELIPE SANTOS PEREIRA(OAB:
17972/ES)
RECLAMADO
MERI IZABEL PERIM
ADVOGADO
FELIPE SANTOS PEREIRA(OAB:
17972/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE VALDO DA CONCEICAO SILVA
Saliento que a inércia ensejará encaminhamento dos autos ao
arquivo provisório, para aguardar o prazo estabelecido no art. 11-A
da CLT, esclarecendo, desde já, que os cálculos deverão ser
PODER JUDICIÁRIO
apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias
JUSTIÇA DO
(cota do empregado e empregador, separadamente), imposto de
renda, custas processuais e, em eventual condenação, honorários
advocatícios de ambas as partes.
Tomar ciência da decisão de Id 1360221, cuja conclusão é: “DÁ-SE
ALAGOINHAS/BA, 31 de agosto de 2021.
PROCEDÊNCIA PARCIAL ao incidente de desconsideração da
personalidade jurídica”
KESIA MATOS BATISTA
ALAGOINHAS/BA, 31 de agosto de 2021.
Secretário de Audiência
TIAGO BENGARD CARVALHO FEITOSA
Processo Nº ATSum-0000517-94.2019.5.05.0221
RECLAMANTE
JOSE VALDO DA CONCEICAO SILVA
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO DO AMOR
PIMENTA(OAB: 22549/BA)
RECLAMADO
FATEQ-SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
RECLAMADO
MANOEL DE SOUZA PIMENTA NETO
ADVOGADO
FELIPE SANTOS PEREIRA(OAB:
17972/ES)
RECLAMADO
MERI IZABEL PERIM
ADVOGADO
FELIPE SANTOS PEREIRA(OAB:
17972/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000517-94.2019.5.05.0221
RECLAMANTE
JOSE VALDO DA CONCEICAO SILVA
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO DO AMOR
PIMENTA(OAB: 22549/BA)
RECLAMADO
FATEQ-SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
RECLAMADO
MANOEL DE SOUZA PIMENTA NETO
ADVOGADO
FELIPE SANTOS PEREIRA(OAB:
17972/ES)
RECLAMADO
MERI IZABEL PERIM
ADVOGADO
FELIPE SANTOS PEREIRA(OAB:
17972/ES)
- MANOEL DE SOUZA PIMENTA NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- MERI IZABEL PERIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tomar ciência da decisão de Id 1360221, cuja conclusão é: “DÁ-SE
PROCEDÊNCIA PARCIAL ao incidente de desconsideração da
personalidade jurídica”
Tomar ciência da decisão de Id 1360221, cuja conclusão é: “DÁ-SE
PROCEDÊNCIA PARCIAL ao incidente de desconsideração da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170486