TRT5 04/03/2021 ° pagina ° 2694 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3175/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
2694
há comprovação inequívoca nos autos da precariedade financeira
meio de videoconferência e de que haverá servidores do
da recorrente. Por outro lado, o art. 899, §10 da CLT isenta tais
Judiciário, sob a supervisão do magistrado, zelando pela
entidades tão somente do recolhimento do depósito recursal, mas
segurança de todos os que comparecerem ao ato e por sua
não do pagamento das custas. Ocorre, contudo, que, consoante o
regularidade, tudo nos termos da Resolução CNJ nº 341 (art. 1º,
disposto no art. 101, §1º do CPC, o relator possui competência para
§ 2º).
avaliar o pedido de gratuidade da justiça. Desse modo, não seria
Ficam cientes as partes de que devem comparecer à audiência
razoável negar seguimento ao recurso sob o fundamento de
sob pena de confissão e de que deverão disponibilizar o link da
deserção, porquanto a matéria também é resguardada ao exame do
audiência às suas testemunhas, sob pena de preclusão,
juízo ad quem.
salvaguardando-se, é claro, o direito da reclamada a que
Notifiquem-se as partes para contra-arrazoar, pelo prazo de lei.
compareça pessoalmente e traga as suas testemunhas ao
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TRT da 5ª Região.
Fórum da Justiça do Trabalho de Simões Filho na data e
horário designados.
SIMOES FILHO/BA, 04 de março de 2021.
SIMOES FILHO/BA, 04 de março de 2021.
CRISTINA ALMEIDA CAMPOS
ALOISIO CRISTOVAM DOS SANTOS JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000245-38.2020.5.05.0101
RECLAMANTE
ELIZANGELA NEVES DA SILVA
ADVOGADO
JOSEMAR SILVA CORDEIRO(OAB:
21886/BA)
RECLAMADO
CASA DE CONVIVENCIA
RENOVACAO LTDA ME - ME
ADVOGADO
ARISMARIA DE JESUS
SANTOS(OAB: 48627/BA)
Processo Nº ATSum-0000564-06.2020.5.05.0101
RECLAMANTE
HELIO CLEMENTE PEREIRA
RIBEIRO
ADVOGADO
VALERIO DE SOUZA CAJUI(OAB:
21179/BA)
RECLAMADO
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZANGELA NEVES DA SILVA
- HELIO CLEMENTE PEREIRA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 625740e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c51174
proferido nos autos.
proferido nos autos.
Vistos etc.
Notifique-se o reclamante para que se manifeste acerca da
Como a situação pandêmica tem se agravado e, a fim de evitar
contestação e documentos, no prazo já consignado anteriormente
que o processo se delongue desnecessariamente, determino a
SIMOES FILHO/BA, 04 de março de 2021.
inclusão do presente feito na pauta semipresencial, de modo a
tornar mais célere a sua resolução.
O processo não tem qualquer complexidade que justifique a
ALOISIO CRISTOVAM DOS SANTOS JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Titular
realização do ato presencialmente.
Designe-se audiência, permitindo aos representantes das
partes e as suas testemunhas, que compareçam pessoalmente
ao Fórum da Justiça do Trabalho de Simões Filho no horário e
data designados, onde lhes serão disponibilizados sala e
equipamentos para que possam participar da audiência,
ficando cientes de que a audiência será presidida pelo juiz por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163777
Processo Nº ATSum-0000245-38.2020.5.05.0101
RECLAMANTE
ELIZANGELA NEVES DA SILVA
ADVOGADO
JOSEMAR SILVA CORDEIRO(OAB:
21886/BA)
RECLAMADO
CASA DE CONVIVENCIA
RENOVACAO LTDA ME - ME
ADVOGADO
ARISMARIA DE JESUS
SANTOS(OAB: 48627/BA)