TRT5 08/01/2021 ° pagina ° 375 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3138/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
375
será deflagrada a execução, nos termos do art. 880, da CLT, sendo
cláusula penal, multa de 35% sobre a parte inadimplida. Visto que
intimados o executado, na pessoa de seus procuradores, na forma
se trata de valor liquido, em caso de inadimplemento da avença,
dos arts. 523 e 841, §1º do CPC, para que faça o pagamento
será deflagrada a execução, nos termos do art. 880, da CLT, sendo
voluntário da dívida, com acréscimo de juros e correção até o
intimados o executado, na pessoa de seus procuradores, na forma
efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contadas da
dos arts. 523 e 841, §1º do CPC, para que faça o pagamento
intimação, deduzindo eventual saldo recursal retido exclusivamente
voluntário da dívida, com acréscimo de juros e correção até o
a seu encargo, sob pena de penhora (cumprindo a gradação do art.
efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contadas da
835 do NCPC), inclusive com a adoção do SISBAJUD, bem como a
intimação, deduzindo eventual saldo recursal retido exclusivamente
negativação no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
a seu encargo, sob pena de penhora (cumprindo a gradação do art.
SALVADOR/BA, 07 de janeiro de 2021.
835 do NCPC), inclusive com a adoção do SISBAJUD, bem como a
negativação no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
SILVIA ISABELLE RIBEIRO TEIXEIRA DO VALE
SALVADOR/BA, 07 de janeiro de 2021.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
SILVIA ISABELLE RIBEIRO TEIXEIRA DO VALE
Processo Nº HTE-0000616-12.2020.5.05.0033
REQUERENTES
ALISSON SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
ANISIO JORGE FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 10742/BA)
REQUERENTES
RCR LOCACAO LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON SANTOS PEREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000235-04.2020.5.05.0033
RECLAMANTE
FABRICIO DA PUREZA SILVA
ADVOGADO
HUDSON ARAUJO RESEDA(OAB:
8064/BA)
RECLAMADO
ARMAZEM TOP ALTO LTDA
ADVOGADO
LIVIA CASTRO ARAUJO(OAB:
15228/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARMAZEM TOP ALTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74ce49b
proferida nos autos.
Ter vista da manifestação da reclamada de id e377e63 e
SENTENÇA
documentos juntados de id 8a2ee0c e 6377928 .
Vistos, etc.
SALVADOR/BA, 07 de janeiro de 2021.
CAROLINE CARVALHO CERQUEIRA FACCHINI PONTIN
1. Homologo o acordo de id nº 4dcfb76 para que produza seus
Diretor de Secretaria
jurídicos e legais efeitos.
2. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 400,00, que deverá
comprovar o recolhimento no prazo de 5 dias após a quitação do
acordo, sob pena de execução.
3. A secretaria para proceder ao cadastro das parcelas acordadas.
4. O silêncio da parte autora, no prazo de dez (10) dias, contados
do vencimento da última parcela, valerá como presunção de
quitação, inclusive no que tange às obrigações de fazer.
5. Notifiquem-se as partes.
6. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
7. Não se verificando o cumprimento do acordo nos termos
descritos, ficará o reclamado compelido a pagar, também, a título de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161447
Processo Nº ATSum-0000099-07.2020.5.05.0033
RECLAMANTE
ITALO MIRANDA SANTOS
ADVOGADO
MOISÉS DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
RECLAMADO
PARK - INN ESTACIONAMENTOS E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
GERSON CERQUEIRA DE ALMEIDA
FILHO(OAB: 24181/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITALO MIRANDA SANTOS