TRT5 29/07/2020 ° pagina ° 702 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3026/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
702
proferida nos autos.
Processo Nº ATOrd-0001297-78.2016.5.05.0014
RECLAMANTE
EVERTON SILVA GOMES
ADVOGADO
JUBIRACI DE ARAUJO
SANTANA(OAB: 40577/BA)
ADVOGADO
GERSONITA DA SILVA
SANTOS(OAB: 30163/BA)
RECLAMADO
DIFERENCIAL GESTAO EM
TERCEIRIZACAO EIRELI
ADVOGADO
ORIGENES LINS CALDAS
FILHO(OAB: 9089/PE)
ADVOGADO
ANA FLORA DE CASTRO FERREIRA
MOURA(OAB: 42115/BA)
1. Transcorrido in albis o prazo assinado à reclamada para
indicação de bens a penhora e garantia da execução, diligencie a
Secretaria da Vara:
1.1. Inicialmente:
- incluir o nome da executada no cadastro do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas - BNDT, providência essa que haverá de
observar o receituário da Resolução Administrativa TST n.º 1470 de
Intimado(s)/Citado(s):
24/8/2011, e no SERASAJUD;
- EVERTON SILVA GOMES
- incluir o feito na rotina do BACEN SABB e aguardar por trinta dias
as tentativas de bloqueios nas contas da devedora;
1.2. Sucessivamente, se por acaso certificada a inexistência de
PODER JUDICIÁRIO
contas bancárias com saldo suficiente à completa satisfação da
JUSTIÇA DO TRABALHO
execução:
- restringir, via sistema Renajud, a circulação do(s) veículo(s)
porventura registrados em nome da devedora;
INTIMAÇÃO
- expedir mandado de penhora dos veículos cuja circulação esteja
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6a63c4
proferido nos autos.
restringida em face da presente execução e, se necessário, de
quaisquer outros bens encontrados no local, tantos quantos bastem
1. Notifique-se o reclamante para devolver, em cinco dias, os
valores recebidos além do crédito informado no cálculo de id.
5fd3a39, sob pena de comunicação do fato à Receita Federal a
dívida tributária.
à inteira garantia do juízo.
- requisitar a indisponibilidade dos bens imóveis de propriedade dos
demandados através do Portal Indisponibilidade (CNIB).
2. Levadas a efeito as providências enunciadas nos itens anteriores,
2. Transcorrido o prazo fixado no item supra, retornem os autos
conclusos.
salvo as que se tornem dispensáveis, voltem os autos conclusos.
SALVADOR/BA, 28 de julho de 2020.
SALVADOR/BA, 28 de julho de 2020.
BENILTON BRITO GUIMARAES
BENILTON BRITO GUIMARAES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000895-94.2016.5.05.0014
RECLAMANTE
FRANCINALDO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
19452/BA)
ADVOGADO
PRISCILA LIMA ALMEIDA(OAB:
43590/BA)
RECLAMADO
TECHLOK DE MACAE
CONSULTORIA E SERVICOS
TECNICOS LTDA - ME
Processo Nº ATOrd-0015100-22.2002.5.05.0014
RECLAMANTE
CRISTIANE SILVA DA SILVA
ADVOGADO
ORLANDO DA MATA E SOUZA(OAB:
2024/BA)
RECLAMADO
JOSE CARLOS TORRES HARDMAN
RECLAMADO
EDITORA RIO S.A.
RECLAMADO
GAZETA MERCANTIL S/A
RECLAMADO
LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE SILVA DA SILVA
- FRANCINALDO PEREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18e2311
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154224
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29d5e4c
proferido nos autos.