TRT5 22/07/2015 ° pagina ° 248 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
1775/2015
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
248
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Camaçari
2ª Vara do Trabalho de Camaçari
RUA DO CONTORNO, S/N, FÓRUM BARACHÍSIO LISBOA, DOIS
DE JULHO, CAMACARI - BA - CEP: 42800-915
RUA DO CONTORNO, S/N, FÓRUM BARACHÍSIO LISBOA, DOIS
TEL.:(71) 36448402 - EMAIL: [email protected]
DE JULHO, CAMACARI - BA - CEP: 42800-915
TEL.:(71) 36448402 – EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0000847-09.2015.5.05.0132
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PROCESSO: 0000845-39.2015.5.05.0132
RECLAMANTE: DANILO DA CRUZ ARAGAO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMADO: EXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA
RECLAMANTE: ANGELO ALVES SANTOS
RECLAMADO: VIA CELERE BRASIL 6 EMPREENDIMENTOS
DECISÃO
IMOBILIARIOS LTDA
DECISÃO
Vistos etc.
Vistos etc.
1. Homologo a desistência requerida no id. 5671341, de 15.07.2015,
I - RELATÓRIO.
dispensada a anuência da parte ex adversa, uma vez que anterior à
abertura do contraditório;
DANILO DA CRUZ ARAGÃO, pede concessão de medida liminar,
2. Extinto o feito sem resolução do mérito, ex vi do estatuído no art.
em sede de antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte,
267, VIII, do CPC, retire-se o feito da pauta de audiência;
em face de EXTERRAN SERVIÇOS DE ÓLEO E GÁS LTDA, de
3. Custas de 10,64, calculadas sobre R$532,00, dispensadas na
quem pretende a reintegração ao emprego, a emissão de CAT e
forma da Lei;
manutenção do plano de saúde fornecido em decorrência de
4. Notifique-se o Autor, somente, uma vez que a demandada não
contrato de trabalho.
havia ainda sido notificada da ação;
5. Arquivem-se os autos.
CAMACARI,
BA,
18 de Julho de 2015
II - FUNDAMENTAÇÃO.
BENILTON BRITO GUIMARÃES
Juiz(a) do Trabalho
/ORC
II.1. Diz o reclamante, em síntese, que trabalhou para a reclamada
na função de engenheiro eletricista/instrumentista, no período de 17
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000847-09.2015.5.05.0132
RECLAMANTE
DANILO DA CRUZ ARAGAO
ADVOGADO
zurita jeanny de moura
chiacchiaretta(OAB: 21782)
RECLAMADO
EXTERRAN SERVICOS DE OLEO E
GAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
de julho de 2014 a 22 de abril de 2015, quando foi dispensado sem
justa causa. Alega que em 17 de outubro de 2014 sofreu acidente
de trabalho na estação de socorro, onde executava a atividade de
montagem e comissionamento do compressor nominado "socorro
2", tendo como consequência uma torção no joelho. Narra que a
empresa não emitiu a CAT. Destacou, entretanto, que o gerente, Sr.
Kamal Abifarag, informou ao reclamante que o comunicado de
JUSTIÇA DO TRABALHO
acidente poderia prejudicá-lo perante uma esperada promoção.
Descreveu que desde a data do acidente, o autor vinha se tratando,
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inclusive postergando a necessária cirurgia para realização durante