TRT4 13/01/2023 ° pagina ° 2080 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3641/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- ELISANDRA OSMARIN
- EMPRESA DE TRANSPORTES OSMARIN LTDA - EPP
- Edes Luis Osmarin
- G O Transportes Ltda
- Inelves Zaira Damiani
- Jorge Gugel
- José Carlos Rasera
- MILTON LUIZ KUNZLER
- Neusa Maria Mortari Zanatta
- OM OSMARIN TRANSPORTES LTDA - ME
- Rumo Sul Transportes Ltda
- STO TRANSPORTES LTDA
- Transportes Eto Ltda
2080
do TST e Provimento Conjunto TRT 11/2011, fazendo constar no
Sistema Informatizado a seguinte situação da dívida: "sem garantia
total do Juízo".
Após, intimem-se os reclamantes para se manifestarem acerca do
prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, indicando a
existência de outros bens, livres e desembaraçados, passíveis de
penhora ou requerer o que entender de direito, ciente de que no
silêncio os autos serão arquivados provisoriamente, começando a
fluir o prazo previsto no art. 11-A da CLT. Destaco que eventual
pedido de reiteração de medidas já efetuadas, sem que haja
demonstração que houve alteração na situação fática patrimonial da
executada não interrompe a fluência do prazo prescricional. Silente,
PODER JUDICIÁRIO
arquive-se provisoriamente.
JUSTIÇA DO
Custas dos embargos à execução em R$ 44,26, pela executada, na
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8604274
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução
apresentados pela executada STO Transportes Ltda..
Ainda, julgo IMPROCEDENTE o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica instaurado contra Edenilson Osmarin,
determinando sua exclusão do polo passivo da demanda.
Diante da improcedência do incidente, determino a liberação de
todas as constrições realizadas em desfavor de Edenilson Osmarin.
Por fim, julga-se PROCEDENTE o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, para tornar definitiva a inclusão dos sócios
ELISANDRA OSMARIN, MILTON LUIZ KUNZLER, ELENICE
OSMARIN, ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA E DOUGLAS
DE AZEVEDO MARIANI, no polo passivo da presente execução,
nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, citem-se os referidos sócios para
pagamento dos débitos, a fim de se prosseguir com a execução.
Caso já localizados bens nos sistemas conveniados, expeça-se
mandado de citação, penhora e avaliação.
Restando inexitosa a diligência do item acima, determino a inclusão
do(s) executado(s) no SERASAJUD. Na mesma oportunidade,
inclua-se no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (desde que
decorridos 45 dias da citação, nos termos do art. 883-A da CLT),
conforme Lei 12.440/2011, Resolução Administrativa nº 1470/2011
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194785
forma do art. 789-A, V, da CLT, a serem incluídas na conta pela
Secretaria.
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica sem
custos.
Nada mais.
GRACIELA MAFFEI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001093-64.2012.5.04.0511
RECLAMANTE
REGIS DEMOSTENES FLECK
ADVOGADO
KAREN DEL RE PERIN(OAB:
66174/RS)
RECLAMANTE
ANTONIO VALTER GONDIM
ADVOGADO
NILO MOROSINI MORE(OAB:
38376/RS)
RECLAMADO
MILTON LUIZ KUNZLER
ADVOGADO
ZOLAIR ZANCHI(OAB: 32757/RS)
RECLAMADO
STO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
ZOLAIR ZANCHI(OAB: 32757/RS)
RECLAMADO
ELENICE OSMARIN
ADVOGADO
ZOLAIR ZANCHI(OAB: 32757/RS)
RECLAMADO
Transportes Eto Ltda
ADVOGADO
ZOLAIR ZANCHI(OAB: 32757/RS)
RECLAMADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
OSMARIN LTDA - EPP
ADVOGADO
ZOLAIR ZANCHI(OAB: 32757/RS)
RECLAMADO
ELISANDRA OSMARIN
ADVOGADO
ZOLAIR ZANCHI(OAB: 32757/RS)
RECLAMADO
Neusa Maria Mortari Zanatta
ADVOGADO
ZOLAIR ZANCHI(OAB: 32757/RS)
RECLAMADO
José Carlos Rasera
ADVOGADO
ZOLAIR ZANCHI(OAB: 32757/RS)
RECLAMADO
Inelves Zaira Damiani
ADVOGADO
ZOLAIR ZANCHI(OAB: 32757/RS)
RECLAMADO
Jorge Gugel
ADVOGADO
ZOLAIR ZANCHI(OAB: 32757/RS)
RECLAMADO
EDENILSON OSMARIN
ADVOGADO
ZOLAIR ZANCHI(OAB: 32757/RS)
RECLAMADO
G O Transportes Ltda