TRT4 12/01/2023 ° pagina ° 2936 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3640/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023
REQUERIDO
2936
EMPRESA PUBLICA DE
TRANSPORTE E CIRCULACAO S/A
MARCIO DE ANDRADES
SAMURIO(OAB: 36583/RS)
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBER FONTES PEREIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6569e7
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Ante os termos da certidão Id c02baad tenho por regular o presente
JUSTIÇA DO
precatório.
Requisito, para os efeitos do artigo 100, §§ 5º e 6º, da Constituição
Federal e nos termos do artigo 129, e parágrafo único, do caput
INTIMAÇÃO
Regimento Interno deste Tribunal, a inclusão da verba de R$
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57bc46f
17.788,85 (dezessete mil setecentos e oitenta e oito reais e
proferido nos autos.
oitenta e cinco centavos) no orçamento do(a) MUNICIPIO DE
Ante os termos da certidão Id 9d73704 tenho por regular o presente
PELOTAS para o ano de 2024, necessária ao pagamento dos
precatório.
débitos constantes do presente precatório.
Requisito, para os efeitos do artigo 100, §§ 5º e 6º, da Constituição
Para fins de pagamento, estando o devedor submetido ao Regime
Federal e nos termos do artigo 129, e parágrafo único, do caput
Especial de pagamento de precatórios, deverá observar a norma
Regimento Interno deste Tribunal, a inclusão da verba de R$
contida no art. 97, do Ato das Disposições Constitucionais
68.210,34 (sessenta e oito mil duzentos e dez reais e trinta e
Transitórias da Constituição Federal.
quatro centavos) no orçamento do(a) EMPRESA PUBLICA DE
O presente despacho tem força de ofício.
TRANSPORTE E CIRCULACAO S/A para o ano de 2024,
Cumpra-se.
necessária ao pagamento dos débitos constantes do presente
PORTO ALEGRE/RS, 12 de janeiro de 2023.
precatório.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Para fins de pagamento, estando o devedor submetido ao Regime
Presidente do TRT da 4ª Região/RS
Geral de pagamento de precatórios, deverá observar a regra
contida no art. 100, § 6º, da Constituição Federal e no art. 23, da
Resolução CSJT nº 314/2021. Antes do pagamento, a entidade
devedora deverá solicitar a atualização dos valores à Seção de
Precatórios através de mensagem eletrônica para [email protected].
O presente despacho tem força de ofício.
Cumpra-se.
PORTO ALEGRE/RS, 12 de janeiro de 2023.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Processo Nº Precat-0036747-44.2022.5.04.0000
Relator
CAROLINA HOSTYN GRALHA
REQUERENTE
LILIANE CRISTINA OLIVEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JULIANA SUDIKUM WINK
BASTOS(OAB: 65691/RS)
ADVOGADO
ANGELA MARIA SUDIKUM
RUAS(OAB: 17891/RS)
REQUERIDO
CONSORCIO PUBLICO DA
ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO
LITORAL NORTE
ADVOGADO
INGRID MARTINS DOS
SANTOS(OAB: 95507/RS)
Presidente do TRT da 4ª Região/RS
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº Precat-0036745-74.2022.5.04.0000
Relator
CAROLINA HOSTYN GRALHA
REQUERENTE
EDNA DAIANE DOS SANTOS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ULISSES FERREIRA PINTO(OAB:
67745/RS)
REQUERIDO
MUNICIPIO DE PELOTAS
- LILIANE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA DAIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4f2449
proferido nos autos.
Ante os termos da certidão Id 41d8ce1 tenho por regular o presente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194725