TRT4 10/05/2022 ° pagina ° 5859 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
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RECORRIDO
ADVOGADO
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
BIVEL VEICULOS LTDA.
PATRICIA CRISTINA MACHADO DE
CASTRO(OAB: 55081/RS)
IVECO LATIN AMERICA LTDA
ALLAN RAPHAEL COSTA
HORTA(OAB: 142369/MG)
FLAVIA CAMPOS DAMATO(OAB:
138968/MG)
MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA
LUZ(OAB: 104292/MG)
IVECO LATIN AMERICA LTDA - SCP
ALLAN RAPHAEL COSTA
HORTA(OAB: 142369/MG)
FLAVIA CAMPOS DAMATO(OAB:
138968/MG)
TRANSCAL - SUL TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA
CLAUDIA LARRATEA
ECHEVERRIA(OAB: 50858/RS)
PATRICIA CRISTINA MACHADO DE
CASTRO(OAB: 55081/RS)
ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL DAVI MARTINS
COSTA(OAB: 44138/RS)
ANA PAULA KEUNECKE
MACHADO(OAB: 45809/RS)
5859
Advogado(a)(s): 1. ALLAN RAPHAEL COSTA HORTA (MG 142369)
1. FLAVIA CAMPOS DAMATO (MG - 138968)
2. RAFAEL DAVI MARTINS COSTA (RS - 44138)
2. ANA PAULA KEUNECKE MACHADO (RS - 45809)
3. PATRICIA CRISTINA MACHADO DE CASTRO (RS - 55081)
4. CLAUDIA LARRATEA ECHEVERRIA (RS - 50858)
4. PATRICIA CRISTINA MACHADO DE CASTRO (RS - 55081)
5. ALLAN RAPHAEL COSTA HORTA (MG - 142369)
5. MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA LUZ (MG - 104292)
5. FLAVIA CAMPOS DAMATO (MG - 138968)
Recurso de: IVECO LATIN AMERICA LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à
Intimado(s)/Citado(s):
análise do recurso.
- ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA
- IVECO LATIN AMERICA LTDA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Grupo Econômico
Alegação(ões):
- divergência jurisprudencial.
PODER JUDICIÁRIO
O trecho do acórdão recorrido que consubstancia o
JUSTIÇA DO
prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista,
transcrito nas razões recursais, é o seguinte: "A presente ação,
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4eed7c7
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0021233-97.2017.5.04.0203 - OJC Análise de Recursos
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): 1. IVECO LATIN AMERICA LTDA
2. IVECO LATIN AMERICA LTDA - SCP
ajuizada em 28.08.2017, tem por base contrato de trabalho havido
entre o reclamante e a primeira reclamada, Bivel Veiculos LTDA, de
03.05.2010 até 17.02.2017, data em que rompido por despedida
imotivada (TRCT - ID. 6f41329). Do conjunto probatório deflui que a
primeira reclamada, Bivel Veículos LTDA, real empregadora do
autor, trata-se de uma concessionária responsável pela
comercialização dos veículos fabricados pela segunda reclamada,
Iveco Latin AMÉRICA LTDA (atual CNH Industrial). (...) Nesse
contexto, embora a segunda ré seja uma indústria produtora de
Advogado(a)(s): 1. ALLAN RAPHAEL COSTA HORTA (MG 142369)
1. MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA LUZ (MG - 104292)
1. FLAVIA CAMPOS DAMATO (MG - 138968)
2. ALLAN RAPHAEL COSTA HORTA (MG - 142369)
2. FLAVIA CAMPOS DAMATO (MG - 138968)
veículos e o fato de que a primeira ré manteve com ela uma relação
de comercialização dos veículos produzidos, na condição de
concessionária, tenho que as razões oferecidas no recurso de
ambas partes não infirmam os fundamentos da sentença na parte
em que conclui que havia ingerência da segunda ré sobre a
atividade empresária da primeira reclamada, real empregadora do
autor, e por conseguinte reconheceu a responsabilidade subsidiária
Recorrido(a)(s): 1. IVECO LATIN AMERICA LTDA - SCP
2. ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA
3. BIVEL VEICULOS LTDA.
4. TRANSCAL - SUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
5. IVECO LATIN AMERICA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182304
desta. (...) entendo que a terceira reclamada, Iveco Latin AMÉRICA
LTDA - SCP, na condição de empresa gestora do Fundo Pegaso,
atuava em comunhão de interesses com a segunda ré, o que se
revela sobretudo pelo teor do instrumento juntado sob o ID.
4b0af60, demonstrando que a movimentação do fundo dava-se,