TRT4 12/11/2021 ° pagina ° 2801 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3348/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021
deverá ser recolhido pelo destinatário do pagamento, na
2801
TOSCANO DE BRITTO
qualidade de responsável tributário perante o Fisco, quando da
declaração do imposto de renda anual, na forma do artigo 46, III,
da Lei nº 8.541/92.
Vistos.
4. Determino que o resumo do cálculo elaborado observe a
Garantido o Juízo pelo bloqueio realizado em contas do executado
Recomendação da Corregedoria Regional nº 01 deste Tribunal, de
RICARDO LUIZ CORREA PIERETTI (pessoa física), ficam as
03 de março de 2015.
partes intimadas para os fins do art. 884 da CLT, com prazo legal.
5. Caso uma das partes apresente os cálculos, dê-se ciência à parte
No silêncio, expeçam-se alvarás para quitação da dívida e voltem
contrária, pelo prazo legal de oito dias, para manifestação sob pena
conclusos para extinção da execução.
de preclusão, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT.
PORTO ALEGRE/RS, 11 de novembro de 2021.
6. Havendo divergência inconciliável entre os cálculos
CAROLINA QUADRADO ILHA
apresentados pela partes, encaminhem-se os autos ao contador
Juíza do Trabalho Substituta
nomeado acima para elaboração no prazo de 30 dias.
7. Apresentados os cálculos de liquidação de sentença pelo
Contador, abra-se vista às partes, pelo prazo COMUM de oito dias.
Sobrevindo impugnação, concedo ao contador o prazo de 10 dias
para manifestação fundamentada, após os quais devem os autos
retornar à conclusão para análise.
8. Esgotada a discussão acerca dos cálculos, dê-se vista à União,
observando o disposto no Provimento Conjunto nº 12/2013, deste
Regional, que dispensa a intimação da União quando o valor total
das contribuições devidas for igual ou inferior a R$ 20.000,00.
Processo Nº ATSum-0020928-69.2020.5.04.0022
RECLAMANTE
RAMON DE MELLO
ADVOGADO
GUILHERME DA CUNHA
RAUPP(OAB: 43639/RS)
RECLAMADO
RICARDO LUIZ CORREA PIERETTI
ADVOGADO
RAFAEL SEGANFREDDO
PADAO(OAB: 44182/RS)
RECLAMADO
RICARDO LUIZ CORREA PIERETTI ME
ADVOGADO
RAFAEL SEGANFREDDO
PADAO(OAB: 44182/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMON DE MELLO
PORTO ALEGRE/RS, 11 de novembro de 2021.
CAROLINA QUADRADO ILHA
PODER JUDICIÁRIO
Juíza do Trabalho Substituta
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATSum-0020928-69.2020.5.04.0022
RECLAMANTE
RAMON DE MELLO
ADVOGADO
GUILHERME DA CUNHA
RAUPP(OAB: 43639/RS)
RECLAMADO
RICARDO LUIZ CORREA PIERETTI
ADVOGADO
RAFAEL SEGANFREDDO
PADAO(OAB: 44182/RS)
RECLAMADO
RICARDO LUIZ CORREA PIERETTI ME
ADVOGADO
RAFAEL SEGANFREDDO
PADAO(OAB: 44182/RS)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d92eea8
proferido nos autos.
Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) RODRIGO
TOSCANO DE BRITTO
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos.
- RICARDO LUIZ CORREA PIERETTI
Garantido o Juízo pelo bloqueio realizado em contas do executado
RICARDO LUIZ CORREA PIERETTI (pessoa física), ficam as
partes intimadas para os fins do art. 884 da CLT, com prazo legal.
PODER JUDICIÁRIO
No silêncio, expeçam-se alvarás para quitação da dívida e voltem
JUSTIÇA DO
conclusos para extinção da execução.
PORTO ALEGRE/RS, 11 de novembro de 2021.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d92eea8
CAROLINA QUADRADO ILHA
Juíza do Trabalho Substituta
proferido nos autos.
Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) RODRIGO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174025
Processo Nº ATSum-0020035-78.2020.5.04.0022
RECLAMANTE
MAURA BEATRIZ MOURA ADOLFO