TRT4 21/07/2020 ° pagina ° 3586 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3020/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
3586
ADVOGADO
MARCOS MODESTO DA SILVA(OAB:
63472/MG)
FERNANDO ANTONIO RESENDE
MARCOS MODESTO DA SILVA(OAB:
63472/MG)
VILMAR DA SILVA BARBOSA
n.º 264 do TST e os dias efetivamente trabalhados, autorizado o
abatimento dos valores, segundo a OJ n.º 415 da SDI-1 do TST.
RÉU
ADVOGADO
Não há reflexos em aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS,
diante do pedido de demissão.
PERITO
3. DISPOSITIVO
Intimado(s)/Citado(s):
Diante do exposto, nos termos da fundamentação que passa a
- AIDO NILVO PIEROZAN
integrar este decisum, conheço dos embargos de declaração, em
que figuram como partes: reclamante DOUGLAS LIMA DE
CHAVES, em face dareclamada, MONITORA SEGURANCA E
PODER JUDICIÁRIO
MONITORAMENTO LTDA - EPP E GENERAL MILLS BRASIL
JUSTIÇA DO TRABALHO
ALIMENTOS LTDA, por tempestivos e acolho-os de forma parcial
quanto ao mérito, reconhecendo a omissão no julgado, para
acrescentar ao julgado os fundamentos do item 2.2.1 desses
Fica V. Sa notificado quanto a retirada de restrição RenaJud.
Embargos e acrescer a redação do dispositivo o item “b.9”:
NOVA PRATA/RS, 21 de julho de 2020.
“b.9) adicional de horas extras das horas que excederam a 8ª diária,
durante todo o contrato, de acordo com os registros de ponto
PAULO ESTEVAO PICCOLO
juntados ao feito e, para os meses em que não foram apresentados
Diretor de Secretaria
será considerada a maior média de jornadas laboradas, com
adicional legal e a base de cálculo como sendo o somatório das
parcelas salariais, com reflexos nos repousos semanais
remunerados e feriados, férias com 1/3 e gratificação natalina,
FGTS, observado os termos da Súmula n.º 264 do TST e os dias
efetivamente trabalhados, autorizado o abatimento dos valores,
segundo a OJ n.º 415 da SDI-1 do TST.”
Intimem-se as partes da presente decisão.
Devolvo o prazo recursal, na forma do art. 1.026, do Código de
Processo Civil.
JAQUELINE MARIA MENTA
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA
NOVA PRATA/RS, 21 de julho de 2020.
JAQUELINE MARIA MENTA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0038100-32.2008.5.04.0511
AUTOR
VENCELINO ZANETTI
ADVOGADO
LINO SCHUTKOSKI(OAB: 48495/RS)
RÉU
ALCINDO JOAO PIEROZAN
RÉU
MUNDO LATEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTEFATOS DE
BORRACHA LTDA - ME
RÉU
MARIANA DE QUEIROZ
WENCESLAU RESENDE
ADVOGADO
MARCOS MODESTO DA SILVA(OAB:
63472/MG)
RÉU
AIDO NILVO PIEROZAN
ADVOGADO
SALIM DAOU JUNIOR(OAB: 5826/RS)
RÉU
BRUNO NIGRI DOS SANTOS
RESENDE
ADVOGADO
MARCOS MODESTO DA SILVA(OAB:
63472/MG)
RÉU
FERNANDO ANTONIO RESENDE
FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153848
Processo Nº ATOrd-0038100-32.2008.5.04.0511
AUTOR
VENCELINO ZANETTI
ADVOGADO
LINO SCHUTKOSKI(OAB: 48495/RS)
RÉU
ALCINDO JOAO PIEROZAN
RÉU
MUNDO LATEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTEFATOS DE
BORRACHA LTDA - ME
RÉU
MARIANA DE QUEIROZ
WENCESLAU RESENDE
ADVOGADO
MARCOS MODESTO DA SILVA(OAB:
63472/MG)
RÉU
AIDO NILVO PIEROZAN
ADVOGADO
SALIM DAOU JUNIOR(OAB: 5826/RS)
RÉU
BRUNO NIGRI DOS SANTOS
RESENDE
ADVOGADO
MARCOS MODESTO DA SILVA(OAB:
63472/MG)
RÉU
FERNANDO ANTONIO RESENDE
FILHO
ADVOGADO
MARCOS MODESTO DA SILVA(OAB:
63472/MG)
RÉU
FERNANDO ANTONIO RESENDE
ADVOGADO
MARCOS MODESTO DA SILVA(OAB:
63472/MG)
PERITO
VILMAR DA SILVA BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANA DE QUEIROZ WENCESLAU RESENDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa notificado quanto a retirada de restrição RenaJud.
NOVA PRATA/RS, 21 de julho de 2020.
PAULO ESTEVAO PICCOLO