TRT4 19/05/2020 ° pagina ° 2658 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2975/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
2658
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 0020962-88.2017.5.04.0009
DESTINATÁRIO:
AUTOR: CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR
ELIANA LIZABETH FERRER DE ANDRADE
RÉU: ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB
Fica V. Sa. notificado para que junte procuração aos autos, ou
indique conta bancária de titularidade dos próprioscredores para
Ao 19º dia do mês de maio de 2020, cumpridas as formalidades
transferência dos valores que lhes cabem, em 5 dias.
legais, foi proferida a presente SENTENÇA DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS na sede da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
- RS, pela MMª. Juíza do Trabalho Substituta, Dra. BÁRBARA
PORTO ALEGRE/RS, 19 de maio de 2020.
FAGUNDES, nos autos que figuram como partes: CARLOS ARI
GALLACCI JUNIOR, autor e ASSOC DOS PROFISSIONAIS
LEDIANE FERNANDES DE FARIAS
Diretor de Secretaria
LIB.UNIV.DO BRASIL - APLUB, ré.
I - RELATÓRIO
Sentença
Processo Nº ATOrd-0020962-88.2017.5.04.0009
AUTOR
CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR
ADVOGADO
LUCIANA BEZERRA DE ALMEIDA
BITTENCOURT(OAB: 49955/RS)
RÉU
ASSOC DOS PROFISSIONAIS
LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB
ADVOGADO
CAROLINA RAMIRES DE
OLIVEIRA(OAB: 107034/RS)
ADVOGADO
MARCELO GUSTAVO
HAUSCHILD(OAB: 86745/RS)
ADVOGADO
JORGE CAVALCANTI BOUCINHAS
FILHO(OAB: 5696/RN)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO SCHMITT DE
AZEVEDO(OAB: 6995/RS)
ADVOGADO
João Vicente Rothfuchs(OAB:
51469/RS)
TESTEMUNHA
Alexandre Paiva Fortes dos Santos
CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR oferece embargos declaratórios
visando à integração à sentença proferida. É, sucintamente, o
relatório. DECIDO:
II - ADMISSIBILIDADE
São admitidos os embargos declaratórios, pois tempestivos.
III - MÉRITO
HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS
O reclamante afirma que constou na sentença que não houve
apresentação de credencial sindical para a concessão de
honorários assistenciais, porém a credencial foi juntada à fl. 71.
A credencial sindical foi juntada em meio às convenções coletivas
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB
- CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR
(ID. d2ea113 - Pág. 1).
Assim, confere-se efeito modificativo ao julgado para, com base na
Lei 5.584/1970, condenar a reclamada ao pagamento de honorários
assistenciais de 15% sobre o valor líquido da condenação ao
PODER JUDICIÁRIO
procurador do reclamante, observando-se a OJ n° 348 da SDI-I do
JUSTIÇA DO TRABALHO
TST.
Acolhe-se.
Fundamentação
FGTS
Afirma o embargante que na fundamentação foi deferida a
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
incidência de FGTS sobre os pedidos, mas a condenação não
JUSTIÇA DO TRABALHO
consta no dispositivo. Entende que pode haver discussões em
liquidação, pois no dispositivo consta o deferimento de FGTS com
40%, sem esclarecer se correspondente às incidências sobre os
pedidos ou somente as diferenças do contrato de trabalho.
Não é necessário que no dispositivo conste toda a transcrição da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151110