TRT4 30/09/2015 ° pagina ° 935 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
1824/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015
935
nas férias com 1/3 (quanto indenizadas), no FGTS e na multa de
40% do FGTS.
Reclamada(s): RÉU: ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES
OCEANICAS S/A e outros
Fixo os honorários periciais em R$1.400,00, pela ré,
sucumbente no objeto da perícia.
Vistos, etc
Custas de R$200,00, pela ré, calculadas sobre o montante de
Marcio Luis Costa da Silva ajuíza ação trabalhista contra ECOVIX
R$10.000,00, valor arbitrado à condenação.
- Engevix Construções Oceânicas S.A e Petroleo Brasileiro S.A.
- Petrobras, em 26/11/2014, postulando as reparações alinhadas
Intimem-se as partes e o MPT.
na petição inicial. Dá à causa o valor de R$30.000,00. Junta
documentos.
A 1ª reclamada defende-se suscitando preliminar de inépcia da
Elson Rodrigues da Silva Junior
inicial. No mérito, requer a prescrição e rechaça
articuladamente as vindicações do reclamante. Requer a
Juiz do Trabalho
compensação e a autorização para efetuar descontos fiscais e
previdenciários. Junta documentos.
A 2ª reclamada defende-se suscitando preliminares de inépcia
da inicial e de carência de ação. No mérito, evoca prescrição e
rechaça articuladamente as vindicações da reclamante. Requer
a compensação, a autorização para efetuar descontos fiscais e
previdenciários. Junta documentos.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0020770-09.2014.5.04.0124
AUTOR
MARCIO LUIS COSTA DA SILVA
ADVOGADO
Renata Martins da Rosa(OAB:
37917/RS)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Walter de Oliveira Monteiro(OAB:
41783/DF)
RÉU
ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES
OCEANICAS S/A
ADVOGADO
Bruno Possebon Carvalho(OAB:
80514/RS)
Realiza-se perícia técnica.
Colhida a prova oral.
Sem mais provas a produzir, encerra-se a instrução.
Razões finais remissivas.
Rejeitadas as propostas conciliatórias.
Intimado(s)/Citado(s):
- ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A
- MARCIO LUIS COSTA DA SILVA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DA
UNIÃO
Preliminares
Processo: 0020770-09.2014.5.04.0124 - AÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO (985)
Reclamante(s): AUTOR: MARCIO LUIS COSTA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89162