TRT3 13/02/2023 ° pagina ° 13047 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
13047
Assessor
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0010285-49.2022.5.03.0074
AUTOR
ELIAS DAMASIO
ADVOGADO
GERALDO DO NASCIMENTO SILVA
NETTO(OAB: 158196/MG)
RÉU
CONSTRUTORA MINASCON LTDA
ADVOGADO
CANDIDO JOSE MONTEIRO DE
CASTRO NETO(OAB: 89501/MG)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db9b35b
proferida nos autos.
Vistos etc.
Decorrido in albis o prazo para a reclamada comprovar o
recolhimento previdenciário sobre o vínculo (Id 037e734), expeça-se
Intimado(s)/Citado(s):
ofício à Receita Federal para ciência e medidas cabíveis.
- CONSTRUTORA MINASCON LTDA
Em razão do pagamento da dívida, julgo extinta a execução (art.
924, II, do CPC).
Dê-se baixa, se for o caso, nos registros do BNDT, SERASAJUD,
PODER JUDICIÁRIO
RENAJUD, indisponibilidade de bens/CNIB, em face do(s)
JUSTIÇA DO
executado(s).
Não restando outras obrigações a serem satisfeitas neste
processo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
INTIMAÇÃO
Publique-se. Cumpra-se.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db9b35b
PONTE NOVA/MG, 10 de fevereiro de 2023.
proferida nos autos.
Vistos etc.
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
Decorrido in albis o prazo para a reclamada comprovar o
Juiz Titular de Vara do Trabalho
recolhimento previdenciário sobre o vínculo (Id 037e734), expeça-se
ofício à Receita Federal para ciência e medidas cabíveis.
Em razão do pagamento da dívida, julgo extinta a execução (art.
924, II, do CPC).
Dê-se baixa, se for o caso, nos registros do BNDT, SERASAJUD,
RENAJUD, indisponibilidade de bens/CNIB, em face do(s)
executado(s).
Não restando outras obrigações a serem satisfeitas neste
processo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
Publique-se. Cumpra-se.
PONTE NOVA/MG, 10 de fevereiro de 2023.
Processo Nº ATOrd-0000033-12.2011.5.03.0158
AUTOR
LEONARDO LOPES DA SILVA
ADVOGADO
PAOLA ARAUJO DE PAULA
PAIVA(OAB: 159889/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO TANURE ROCHA(OAB:
100025/MG)
ADVOGADO
DAVI VALENTIM DE SOUSA
LEITE(OAB: 125252/MG)
RÉU
RICARDO SILVA FRANCO DE
ALBUQUERQUE
RÉU
HIGITERC - HIGIENIZACAO E
TERCEIRIZACAO LTDA
RÉU
ELIAS GOMES DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO LOPES DA SILVA
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010285-49.2022.5.03.0074
AUTOR
ELIAS DAMASIO
ADVOGADO
GERALDO DO NASCIMENTO SILVA
NETTO(OAB: 158196/MG)
RÉU
CONSTRUTORA MINASCON LTDA
ADVOGADO
CANDIDO JOSE MONTEIRO DE
CASTRO NETO(OAB: 89501/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32cdde2
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS DAMASIO
DECISÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA
Frustradas as tentativas de execução em face da empresa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
executada, foi instaurado, por iniciativa da parte exequente, o IDPJ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto
nos arts. 133 a 137 do CPC (art. 878 da CLT), em face dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196259