TRT3 20/01/2023 ° pagina ° 5454 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3646/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SANTA LUZIA/MG, 20 de janeiro de 2023.
5454
alegações apresentadas pela primeira reclamada, até mesmo
JULIO CORREA DE MELO NETO
porque na ausência de defesa escrita, haveria de ter constado na
Juiz Titular de Vara do Trabalho
ata de audiência que fora oportunizada a apresentação de defesa
oral, uma vez que tanto o representante da primeira reclamada
Processo Nº ATOrd-0011112-94.2022.5.03.0095
AUTOR
GUTEMBERG GOMES SILVA
ADVOGADO
WENDERSON FELIX GONCALVES
SIQUEIRA(OAB: 168754/MG)
RÉU
FRANAL ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
DANIEL PINHEIRO ALBANEZ(OAB:
143117/MG)
ADVOGADO
GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA
SILVA(OAB: 143119/MG)
RÉU
FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS DE
ALMEIDA
ADVOGADO
LAILA CRISTINY GOMES(OAB:
142172/MG)
quanto a sua procuradora estavam devidamente presentes.
Portanto, com base no que foi exposto e a fim de evitar eventual
arguição de nulidade processual, recebe-se a defesa e documentos
anexados no ID 9936bc7, abrindo-se o prazo de 10 dias para o
reclamante impugna-los, ficando postergada para a sentença de
mérito a análise final da questão da declaração da revelia requerida
pelo reclamante.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS DE ALMEIDA
- FRANAL ADMINISTRADORA LTDA
SANTA LUZIA/MG, 20 de janeiro de 2023.
JULIO CORREA DE MELO NETO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8810a1f
proferido nos autos.
Processo Nº ATSum-0010562-36.2021.5.03.0095
AUTOR
SABRINA NERES DE ALMEIDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
FERREIRA(OAB: 155964/MG)
RÉU
JOSE VOLNEI PINTO PEREIRA
ADVOGADO
MARTA PEREIRA DE ASSIS(OAB:
133118/MG)
RÉU
ART LINE ESTOFADOS LTDA
ADVOGADO
MARTA PEREIRA DE ASSIS(OAB:
133118/MG)
Vistos, etc.
Retirem-se os sigilos lançados sobre as manifestações de ID
a5de6b2 / 9936bc7, por serem desnecessários.
Intimado(s)/Citado(s):
- ART LINE ESTOFADOS LTDA
- JOSE VOLNEI PINTO PEREIRA
Conforme consta na ata de audiência, foi concedido vista ao
reclamante das defesas, sendo que em sua manifestação, observa
o reclamante que somente a defesa apresentada pela segunda
reclamada encontrava-se disponível, requerendo a declaração da
PODER JUDICIÁRIO
revelia da primeira.
JUSTIÇA DO
A primeira reclamada aduz em sua manifestação de ID a5de6b2
que houve erro no sistema, informando que a defesa e documentos
INTIMAÇÃO
haviam sido assinados e anexados em tempo hábil, mas que não
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16e3df4
houve a efetiva juntada por parte do PJe, o que ocorreu somente
proferida nos autos.
após constatada a falha, sendo que conforme a própria central de
Vistos, etc.
atendimento do TRT3 (ID a5de6b2), a versão 2.8.4 do
Homologa-se o acordo firmado entre as partes, conforme petição ID
PJeapresenta inconsistência em algumas assinaturas, com solução
b6c1887, para que produza seus jurídicos e legais efeitos
prevista para a versão 2.8.6 (que segundo observa-se no quadro
O Juízo Trabalhista presumirá a regularidade na quitação das
de avisos, deve ser implantada em 21/01/2023).
parcelas assumidas pela reclamada, cabendo ao reclamante, em
Passa-se à análise do requerimento de recebimento da defesa, que
caso de inadimplência, postular expressamente a execução
entende-se, por ora, cabível. Os princípios gerais do direito,
específica, sendo que a ordem de bloqueio através do SISBAJUD já
especialmente os da busca da verdade real e do contraditório, bem
se encontra cancelada, conforme o print abaixo.
como o fato de que na audiência realizada foi dada vista das
APÓS CONSTATAÇÃO OU A PRESUNÇÃO DO EFETIVO
defesas (no plural), levam a considerar razoáveis e plausíveis as
CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DO ACORDO, FICARÁ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195199