TRT3 20/12/2022 ° pagina ° 5769 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3623/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022
PERITO
5769
JOSE HENRIQUE PEREIRA BARROS
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- VANDER JOAO DA SILVA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6f445d
proferida nos autos.
Vistos etc.
Autos desarquivados.
INTIMAÇÃO
Trata-se de processo paralisado em razão da impossibilidade de se
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fecfe2
localizar bens do devedor, para o que foram envidados todos os
proferida nos autos.
esforços, sem êxito.
Vistos etc.
Assim, pronuncio, de ofício, a prescrição intercorrente no presente
Autos desarquivados.
caso, extinguindo a execução, nos termos previstos no art. 11-A, da
Trata-se de processo paralisado em razão de não ter o credor
CLT, por entender ser a inércia do exequente assemelhável à
indicado créditos da reclamante / devedora capazes de suportar a
renúncia tácita de seu crédito.
despesa e, ainda, não ter demonstrado que deixou de existir a
Fica dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal (INSS)
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
nos processos em que o valor das contribuições previdenciárias for
gratuidade de justiça, extinguindo-se, passado o prazo de dois
igual ou inferior a R$20.000,00 (Portaria MF 582/2013).
anos, a obrigação da beneficiária / devedora, nos termos do art. 791
Deixo de executar as custas, bem como de intimar a União,
- A, §4º da CLT.
porquanto o valor é inferior a R$1.000,00, mínimo para inclusão na
Assim, nos termos do artigo supramencionado, fica extinta a
dívida ativa, conforme Portaria MF 75/2012, art. 1.º, I, c/c §5º.
obrigação.
Intimem-se as partes e o perito judicial, aguardando-se por 08 dias.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, retirem-se os gravames lançados
Após, certifique-se nos autos a inexistência de contas judiciais e/ou
lançados por meio das ferramentas RENAJUD e CNIB.
recursais com valores disponíveis e não sacados pelos
Após, certifique-se ainexistência de contas judiciais com valores
beneficiários, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo em
disponíveis e não sacados pelos beneficiários e arquivem-se
seguida.
definitivamente os autos.
SABARA/MG, 20 de dezembro de 2022.
Dê-se ciência aos executados, que deverão comparecer ao
Tabelionato de Protesto de Títulos competente para as providências
ULYSSES DE ABREU CESAR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0010835-96.2013.5.03.0094
AUTOR
CLAUDIO ANTONIO BRAGA
MOREIRA
ADVOGADO
FABIANA REIS DE CARVALHO
COSTA(OAB: 121007/MG)
RÉU
WAGNER EUSTAQUIO LOPES
RÉU
WAGNER EUSTAQUIO LOPES
JORNAIS - ME
ADVOGADO
JONAS MAIA PEREIRA(OAB:
55524/MG)
TERCEIRO
Serviço Registral de Imóveis de Ponte
INTERESSADO
Nova -MG
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER EUSTAQUIO LOPES JORNAIS - ME
cabíveis a fim de que seja levantado o protesto de ID. 31f6b83 .
SABARA/MG, 20 de dezembro de 2022.
ULYSSES DE ABREU CESAR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0010835-96.2013.5.03.0094
AUTOR
CLAUDIO ANTONIO BRAGA
MOREIRA
ADVOGADO
FABIANA REIS DE CARVALHO
COSTA(OAB: 121007/MG)
RÉU
WAGNER EUSTAQUIO LOPES
RÉU
WAGNER EUSTAQUIO LOPES
JORNAIS - ME
ADVOGADO
JONAS MAIA PEREIRA(OAB:
55524/MG)
TERCEIRO
Serviço Registral de Imóveis de Ponte
INTERESSADO
Nova -MG
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO ANTONIO BRAGA MOREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193661