TRT3 07/12/2022 ° pagina ° 1383 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3614/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022
1383
demais membros do conglomerado.
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu do agravo de
petição interposto por INOVA SERVIÇOS LTDA, rejeitou a arguição
de não conhecimento levantada pelo exequente; no mérito, sem
divergência, negou provimento ao apelo; em sequência, à
unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto por JOSÉ
Processo Nº AP-0010334-86.2022.5.03.0140
Relator
Marcelo Lamego Pertence
AGRAVANTE
JOSE ORLANDO MARTINS ROCHA
ADVOGADO
MIRIAM PARREIRAS DE
SOUZA(OAB: 106853/MG)
AGRAVANTE
INOVA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO DA SILVEIRA
LEONE(OAB: 53304/MG)
AGRAVADO
JOSE ORLANDO MARTINS ROCHA
ADVOGADO
MIRIAM PARREIRAS DE
SOUZA(OAB: 106853/MG)
AGRAVADO
TERCEIRIZA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LUIS PAULO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 163536/MG)
ADVOGADO
BRUNA OLIVEIRA BARBOSA(OAB:
107421/MG)
AGRAVADO
INOVA ADM CONSERVACAO E
SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
AMANDA PEDROSA LAMAS(OAB:
160213/MG)
AGRAVADO
IPIRANGA MULTISERVICOS EIRELI
ADVOGADO
LUIS PAULO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 163536/MG)
AGRAVADO
ADMINISTRADORA IPIRANGA LTDA
ADVOGADO
LUIS PAULO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 163536/MG)
AGRAVADO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
ADVOGADO
FERNANDO NETO BOTELHO(OAB:
42181/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ORLANDO MARTINS ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. No
Processo do Trabalho, dado o objetivo de ampliar a garantia do
crédito trabalhista e potencializar a efetividade da prestação
jurisdicional, restou consolidado o entendimento de que, para a
configuração do grupo econômico, basta a existência de uma
especial relação societária e de coordenação/integração
interempresarial, entendimento fundado no art. 2º, §3º, da CLT.
Assim, reconhecida a formação de grupo econômico com a
executada principal, emerge a responsabilidade solidária dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192982
ORLANDO MARTINS ROCHA e, no mérito, sem divergência, deulhe provimento para determinar a reinclusão da empresa INOVA
ADM. CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ nº.
23.786.045/0001-39) no polo passivo da execução; custas pela
agravante INOVA SERVIÇOS LTDA, no importe de
R$44,26(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos
moldes do art. 789-A, IV, da CLT.
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de dezembro de 2022.
SHEILA CASTRO DE MELLO SOUZA
Processo Nº AP-0010334-86.2022.5.03.0140
Relator
Marcelo Lamego Pertence
AGRAVANTE
JOSE ORLANDO MARTINS ROCHA
ADVOGADO
MIRIAM PARREIRAS DE
SOUZA(OAB: 106853/MG)
AGRAVANTE
INOVA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO DA SILVEIRA
LEONE(OAB: 53304/MG)
AGRAVADO
JOSE ORLANDO MARTINS ROCHA
ADVOGADO
MIRIAM PARREIRAS DE
SOUZA(OAB: 106853/MG)
AGRAVADO
TERCEIRIZA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LUIS PAULO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 163536/MG)
ADVOGADO
BRUNA OLIVEIRA BARBOSA(OAB:
107421/MG)
AGRAVADO
INOVA ADM CONSERVACAO E
SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
AMANDA PEDROSA LAMAS(OAB:
160213/MG)
AGRAVADO
IPIRANGA MULTISERVICOS EIRELI
ADVOGADO
LUIS PAULO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 163536/MG)
AGRAVADO
ADMINISTRADORA IPIRANGA LTDA
ADVOGADO
LUIS PAULO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 163536/MG)
AGRAVADO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)