TRT3 18/11/2022 ° pagina ° 3518 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3601/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022
- PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS
LTDA
- VIACAO COMETA S A
3518
Vistos, etc…
Considerando a explicação detalhada do SCJ às fls. 1787 (ID
d6e38b9), restou claro que o valor levantado a maior pela
reclamante foi de R$20.259,39, razão pela qual este é o real valor
PODER JUDICIÁRIO
que deve ser devolvido.
JUSTIÇA DO
Nesse sentido, indefiro o requerido pela reclamante às fls. 1820 (ID
0ba1f46).
Prossiga-se a execução, nos termos do despacho de fls. 1801 (ID
INTIMAÇÃO
f4db61b), observando-se os valores já devolvidos pela reclamante,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d14bcb
proferida nos autos.
conforme manifestação da reclamada às fls. 1816
BELO HORIZONTE/MG, 18 de novembro de 2022.
Vistos, etc…
SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL
Considerando a explicação detalhada do SCJ às fls. 1787 (ID
Juíza Titular de Vara do Trabalho
d6e38b9), restou claro que o valor levantado a maior pela
reclamante foi de R$20.259,39, razão pela qual este é o real valor
que deve ser devolvido.
Nesse sentido, indefiro o requerido pela reclamante às fls. 1820 (ID
0ba1f46).
Prossiga-se a execução, nos termos do despacho de fls. 1801 (ID
f4db61b), observando-se os valores já devolvidos pela reclamante,
conforme manifestação da reclamada às fls. 1816
BELO HORIZONTE/MG, 18 de novembro de 2022.
SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001386-17.2014.5.03.0018
AUTOR
GILCELIA SANTANA DE JESUS
ADVOGADO
GERALDO BARTOLOMEU
ALVES(OAB: 60861/MG)
RÉU
PERIODICAL TIME SERVICOS
TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA
ADVOGADO
GUILHERME PASSOS SOFAL(OAB:
98633/MG)
ADVOGADO
MARINA SANTOS PEREZ(OAB:
150378/MG)
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
RÉU
VIACAO COMETA S A
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
PERITO
ENZIO VIMIEIRO PEDROSA
Processo Nº ATSum-0010126-85.2019.5.03.0018
AUTOR
LEONARDO GABRIEL ALVES
SANTOS
ADVOGADO
ERIKA VILACA DANIEL(OAB:
182846/MG)
ADVOGADO
JESSICA ALINE UBALDO
PEREIRA(OAB: 185012/MG)
ADVOGADO
FABRICIA VILACA DANIEL(OAB:
179855/MG)
ADVOGADO
LEONARDO DE SOUZA LIMA DOS
SANTOS(OAB: 178238/MG)
RÉU
ALFA CENTRO DE CONTATOS LTDA
ADVOGADO
OTAVIO CAMPOS BORGES DE
MEDEIROS(OAB: 97369/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALFA CENTRO DE CONTATOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e297ef
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO
- GILCELIA SANTANA DE JESUS
Vistos, etc...
Considerando que, em 20/10/2021, em sessão plenária, o E. STF
julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ADI 5766,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
para "declarar inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e 791A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)";
Considerando que referida decisão tem aplicação imediata ao caso,
INTIMAÇÃO
ante a sua eficácia erga omnes e o seu caráter vinculante (art. 28,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d14bcb
parágrafo único, da Lei n. 9868/99);
proferida nos autos.
Considerando o disposto no art. 525, §12, do CPC,segundo o qual
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