TRT3 14/11/2022 ° pagina ° 2100 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3598/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022
AGRAVANTE
ADVOGADO
RENATA VIEIRA CUNHA ANDRADE
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
LUCIANA VIEIRA CUNHA
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
PRODUTOS TARUMA LIMITADA
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
LAIS SILVA SANTOS(OAB:
155417/MG)
TULIO DANGELO CASTRO(OAB:
147993/MG)
TRILHA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
PIRAMIDE ALIMENTOS LTDA - EPP
RENATA VIEIRA CUNHA ANDRADE
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
VC CONSULTORIA EMPRESARIAL E
PARTICIPACOES EIRELI
DISTRIBUIDORA DE SORVETES
TARUMA LTDA
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
ALEXANDRE GALVAO VIDA
MARIA SOLENE DE FATIMA
CUNHA(OAB: 62465/MG)
LUCIANA VIEIRA CUNHA
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
ALBERTO PABLO COSTA
SILVEIRA(OAB: 107105/MG)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
2100
BELO HORIZONTE/MG, 11 de novembro de 2022.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
EMENTA: IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO
Processo Nº AP-0012281-02.2016.5.03.0104
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
RENATA VIEIRA CUNHA ANDRADE
ADVOGADO
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
AGRAVANTE
LUCIANA VIEIRA CUNHA
ADVOGADO
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
AGRAVADO
PRODUTOS TARUMA LIMITADA
ADVOGADO
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
ADVOGADO
LAIS SILVA SANTOS(OAB:
155417/MG)
ADVOGADO
TULIO DANGELO CASTRO(OAB:
147993/MG)
AGRAVADO
TRILHA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
AGRAVADO
PIRAMIDE ALIMENTOS LTDA - EPP
AGRAVADO
RENATA VIEIRA CUNHA ANDRADE
ADVOGADO
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
AGRAVADO
VC CONSULTORIA EMPRESARIAL E
PARTICIPACOES EIRELI
AGRAVADO
DISTRIBUIDORA DE SORVETES
TARUMA LTDA
ADVOGADO
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
AGRAVADO
ALEXANDRE GALVAO VIDA
ADVOGADO
MARIA SOLENE DE FATIMA
CUNHA(OAB: 62465/MG)
AGRAVADO
LUCIANA VIEIRA CUNHA
ADVOGADO
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
ADVOGADO
ALBERTO PABLO COSTA
SILVEIRA(OAB: 107105/MG)
PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. Conforme inteligência da
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- VC CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Súmula 383 do C. TST, o vício de representação processual em
- ALEXANDRE GALVAO VIDA
fase recursal poderá ser sanado tanto nos casos de ausência de
procuração, em caráter excepcional (para evitar preclusão,
decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente,
conforme art. 104 do CPC), como nos casos em que há defeitos no
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
instrumento de mandato juntado aos autos. Não se configurando
tais hipóteses, a ausência de procuração nos autos acarreta a
inadmissibilidade do recurso interposto.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do agravo de
EMENTA: IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO
petição interposto pelas executadas Luciana Vieira Cunha Harpaz e
PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. Conforme inteligência da
Renata Vieira Cunha Andrade, por irregularidade de representação
Súmula 383 do C. TST, o vício de representação processual em
processual; custas pelas executadas, no importe de R$44,26.
fase recursal poderá ser sanado tanto nos casos de ausência de
Décima Primeira Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191721
procuração, em caráter excepcional (para evitar preclusão,