TRT3 04/11/2022 ° pagina ° 4168 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3592/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
MARCUS VINICIUS DE ANDRADE
MAIA(OAB: 129545/MG)
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
LEONIDAS TADEU CHAVES
MELO(OAB: 130137/MG)
ANA PAULA AMARAL SOUSA
RÉU
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
RÉU
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8dc6b2e
ADVOGADO
proferida nos autos.
4168
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos etc.
Homologo o acordo entabulado pelas partes na petição retro para
- NAYARA JUNIA JACINTO
que produza seus próprios e jurídicos efeitos.
Registre-se que a segunda parcela do acordo deverá ser quitado 30
dias após o vencimento da primeira parcela.
PODER JUDICIÁRIO
Retire-se o feito de pauta.
JUSTIÇA DO
Dever-se-á ser observada a cláusula penal e demais termos
avençados pelas partes.
Dê-se ciência às partes da homologação do acordo.
O reclamante deverá informar nos autos o pagamento da última
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
parcela até 05 dias após o vencimento, presumindo-se, em caso de
JUSTIÇA DO TRABALHO
silêncio, o integral cumprimento do acordo e autorizando-se
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
posterior remessa dos autos ao arquivo definitivo.
48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Não há incidência de contribuição previdenciárias, diante da
natureza indenizatória das verbas integrantes do acordo, na forma
declarada pelas partes.
RUA MATO GROSSO, 468, 14º ANDAR, BARRO PRETO, BELO
Dispensa-se a intimação da União/INSS, nos termos da Portaria MF
HORIZONTE/MG - CEP: 30190-080
n.582, de 11.12.2013 (valores inferiores a R$20.000,00).
TEL.: - e-mail:
Cada parte ficará responsável pelo pagamento dos honorários
[email protected]
advocatícios com seus respectivos clientes.
Preenchidos os requisitos legais, deferem-se ao reclamante os
PROCESSO: 0010699-75.2017.5.03.0186
benefícios da justiça gratuita.
CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Custas processuais no importe de 2% sobre o valor do acordo
AUTOR: NAYARA JUNIA JACINTO
homologado, fixadas pelo reclamante, dispensado, por ser
RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
beneficiário da justiça gratuita.
INVESTIMENTOS e outros (2)
Após cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
Vista as partes dos cálculos periciais pelo prazo de 8 dias .
BELO HORIZONTE/MG, 04 de novembro de 2022.
CIRCE OLIVEIRA ALMEIDA BRETZ
Em 03 de novembro de 2022.
Juíza do Trabalho Substituta
BELO HORIZONTE/MG, 03 de novembro de 2022.
48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
PAULA REGINA DA ROCHA PRAES
Processo Nº ATOrd-0010699-75.2017.5.03.0186
AUTOR
NAYARA JUNIA JACINTO
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191334
Servidor
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0010699-75.2017.5.03.0186
NAYARA JUNIA JACINTO